Livro Digital - Humanística TJRJ - Questões comentadas

MPCE

Tópicos para debate dos concursos para Promotor de Justiça.

Moderador: Pedritajusli

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Re: MPCE

Mensagempor Snakedoc » 09 Jan 2012, 18:32

Tiveram dois andamentos no CNMP, não sei o que significa, perece a juntada de algo(?).




Nº Processo: 0.00.000.001671/2011-59
Documento de Origem: CNMP 9798/2011
Dt. Distribuição: 05/12/2011
Relator: Tito Souza do Amaral
Resumo: Requer reforma de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, que trata de pedido de anulação de questão do concurso público para Promotoria de Justiça, bem como requer suspensão do certame até análise desta representação. Pedido de liminar.
Data da sessão:
Relator do Acórdão:
Ementa:
Acórdão:


Andamento



Partes e Advogados



Decisões


Sequencia Data Descrição Observação
0001.00 05/12/2011 AUTUAÇÃO Autuado com 32 fls.
0002.00 05/12/2011 DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Tito Souza do Amaral - Motivo: Tendo em vista sua relatoria no processo nº 1593/2011-92, que trata de assunto conexo.
0003.00 05/12/2011 OFÍCIO EXPEDIDO Encaminhado(s) o(s) ofício(s) SEJUR/CORDPAD nº(s) 306/2011 comunicando ao(s) requerente(s) a autuação e a distribuição dos autos.
0004.00 05/12/2011 ENVIO AO GABINETE DO RELATOR 01 volume.
0005.00 05/12/2011 PROCESSO RECEBIDO PELO RELATOR
0006.00 14/12/2011 JUNTADA Certifico e dou fé que, nesta data, procedi a juntada da ata da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público. (Documento recebido em 12/12/2011 ¿ GAB02-TA/CNMP 92/2011).
0007.00 14/12/2011 DECISÃO LIMINAR Ante o exposto, defiro a liminar, tão somente para suspender o andamento do concurso para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, até ulterior deliberação deste Conselho Nacional sobre os diversos procedimentos de controle administrativo que versam sobre o aludido certame. Encaminhe-se cópia da petição inicial e desta decisão, via fac-símile (RICNMP, art. 44, IV), à Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará (RICNMP, art. 110), solicitando sejam prestadas informações, no prazo regimental de 15 (quinze) dias. Intime-se o requerente.
0008.00 14/12/2011 OFÍCIO EXPEDIDO Certifico e dou fé que, nesta data, foi encaminhado para o Setor de Expedição do Conselho Nacional do Ministério Público o Ofício n° 101/2011/GAB/TA-CNMP, remetendo cópia do procedimento em epígrafe, bem como de decisão liminar proferida nos autos à procuradora-geral de justiça do Estado do Ceará, Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto.
0009.00 14/12/2011 OFÍCIO EXPEDIDO Certifico e dou fé que, nesta data, foi encaminhado para o Setor de Expedição do Conselho Nacional do Ministério Público o Ofício n° 103/2011/GAB/TA-CNMP, remetendo de decisão liminar proferida nos autos em epígrafe ao requerente, Sr. Iranilson de Araújo Ribeiro.
0010.00 15/12/2011 DECISÃO LIMINAR PUBLICADA Publicado no DOU, Seção 1, de 15/12/2011, pág. 133
0011.00 09/01/2012 DOCUMENTO RECEBIDO CNMP 59/2012
0012.00 09/01/2012 DOCUMENTO RECEBIDO cnmp 61/2012
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Re: MPCE

Mensagempor Cordimarianas » 26 Jan 2012, 09:38

Gente olha o que saiu no DJ de ontem. Vcs acham q a prova será qd hein? Um abraço!

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA EDITAL N.º 001/2012 O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15, V e 65, ambos da Lei Federal Nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c os artigos 48, V, 176 § único e 215 , todos da Lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de dezembro de 2008, motivado pelas razões adiante transcritas; CONSIDERANDO ser o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça integrado por Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, nos termos do § 5º do art. 31 da Lei Complementar Estadual Nº 72/2008, com atribuição legal de julgar recurso contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 31, inciso II, alínea l da citada lei complementar;
CONSIDERANDO a possibilidade de impedimento e/ou suspeição dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores
de Justiça, cuja ocorrência deve ser formalmente declarada com vistas às respectivas substituições, nos termos do art. 212, inciso VI e 215, ambos da referida lei complementar; CONSIDERANDO a previsão legal de convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para substituir Procurador de Justiça, nos casos de afastamento, licença ou impedimentos legais, conforme art. 65 da lei federal retro citada c/c os arts. 63, IV, 212, VI e 215, todos da lei complementar estadual;
CONSIDERANDO que 16(dezesseis) membros integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça estão
impedidos para julgar recurso interposto contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre deliberação da Comissão de Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, por impedimentos legais e pela ocorrência da hipótese do art. 6º do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça; CONSIDERANDO a deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará em sua 1ª Sessão Extraordinária realizada no dia 16/01/2012, aprovou a Resolução n.º 001/2012, sobre a convocação de Promotores de Justiça da mais elevada entrância para julgar recurso interposto contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre deliberação da Comissão de Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO que a convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para julgar recurso interposto contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre deliberação da Comissão de Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará deverá atender às disposições do art. 65 da lei Federal Nº 8.625/93 c/c o art. 48, inciso V, bem como ao art. 99, inciso IV e ao § único do art. 177, todos da Lei complementar Estadual Nº 72/2008;
RESOLVE convocar 16(dezesseis) Promotores de Justiça de Entrância Final, dando ciência aos interessados em se habilitarem para substituir Procurador de Justiça impedido e/ou suspeito no processo de julgamento do recurso interposto contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre deliberação da Comissão de Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, deverão manifestar-se por escrito, no prazo de cinco (5) dias, na forma do art. 48, § 1º, da Lei Complementar nº 72/2008, a contar da publicação do presente edital no Diário da Justiça, anexando ao pedido uma declaração pessoal constando atender às exigências previstas no art. 99, IV, da Lei Complementar nº 72/2008 c/c o art. 6º, I, da Resolução nº 40/2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
Dado e passado no Plenário de Sessões dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, aos 24 de janeiro
de 2012. Eu, (Sildene Lima Barros) Assessora Técnica da Secretaria dos Órgãos Colegiados, lavrei o presente Edital. SUBSCREVO:
(Sandra Viana Pinheiro) Secretária dos Órgãos Colegiados. VISTO: (Alfredo RICARDO de Holanda Cavalcante MACHADO)
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.

RESOLUÇÃO Nº 001/2012 – ÓRGÃO ESPECIAL
Disciplina a convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para o exercício de atribuição de Procurador de
Justiça.
O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (CPJ-MPCE), no uso das
atribuições legais que o art. 31, incisos, II, alínea l da Lei Complementar Estadual Nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e o caput do art. 11 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, resolve editar a presente RESOLUÇÃO motivado pelas razões adiante transcritas: CONSIDERANDO ser o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça integrado por Procuradores de Justiça, sob a presidência do Procurador-geral de Justiça, nos termos do § 5º do art. 31 da Lei Complementar Estadual Nº 72/2008; CONSIDERANDO a atribuição legal do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de julgar recurso contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 31, inciso II, alínea l da citada lei complementar; CONSIDERANDO a possibilidade de impedimento e/ ou suspeição dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, cuja ocorrência deve ser formalmente declarada com vistas às respectivas substituições,nos termos do art. 212, inciso VI e 215, ambos da referida lei complementar; CONSIDERANDO a previsão legal de aplicação subsidiária das disposições da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, do Estatuto do Ministério Público da União, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará, que não
colidirem com a Lei Complementar Estadual Nº 72/2008, ao Ministério Público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a previsão legal de convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para substituir Procurador de Justiça, nos casos de afastamento, licença ou impedimentos legais, conforme art. 65 da lei federal retro citada c/c os arts. 63, IV, 212, VI e 215, todos da lei complementar estadual; CONSIDERANDO que a convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para a segunda instância deverá atender às disposições do art. 65 da lei Federal Nº 8.625/93 c/c o art. 48, inciso V bem como ao art. 99, inciso IV, ambos da Lei complementar Estadual Nº 72/2008; CONSIDERANDO que a maioria dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça está impedida para julgar recurso interposto contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre deliberação da Comissão de Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, por impedimentos legais e pela ocorrência da hipótese do art. 6º do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça; CONSIDERANDO, por fi m, a necessidade de o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Ceará solicitar ao Procurador-geral de justiça a convocação de Promotores de Justiça da mais elevada entrância para julgar recurso interposto contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público sobre deliberação da Comissão de Concurso para o ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará; RESOLVE disciplinar a convocação de Promotores de Justiça da mais elevada entrância para o exercício de atribuições do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça nas hipóteses de impedimento e suspeição de seus integrantes até que o disciplinamento da matéria esteja inserido no Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Estado: Art. 1º O Órgão Especial do Colégio
de Procuradores de Justiça é integrado por Procuradores de Justiça, em exercício, funcionando sob a presidência do Procurador-geral de Justiça. § 1º Na ocorrência de impedimento ou suspeição dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores em quantidade que inviabilize quórum mínimo para deliberar, segundo as regras do Regimento Interno, deverá ocorrer a suspensão do julgamento até a composição do colegiado por convocação; § 2º A convocação de Promotor de Justiça da mais elevada entrância para substituição do membro de segunda instância poderá ser realizada de ofício, por ato do Procurador-geral, por solicitação de Procurador de Justiça ou por deliberação do Colegiado, em quantidades necessárias ao atendimento do quórum regimental afeto ao caso em julgamento; § 3º A convocação do Promotor de Justiça da mais elevada entrância para a composição do Órgão Especial do Colégio de Procuradores deve ser precedida de publicação de edital explicitando o respectivo motivo bem como os impedimentos legais ao exercício das atribuições a que se destina a convocação; § 4º A indicação dos Promotores de Justiça da mais elevada entrância para substituição de Procurador de Justiça por convocação na segunda instância ao Procurador-geral de Justiça deverá atender às disposições do art. 65 da lei Federal Nº 8.625/93 c/c o art. 48, inciso V e o art. 99, inciso IV, ambos da Lei Complementar Estadual Nº 72/2008, orientando-se pela lista de antiguidade da entrância fi nal; Art. 2º Os Promotores de Justiça convocados na hipótese do parágrafo primeiro do artigo anterior exercerão as atribuições de Procurador de Justiça apenas no julgamento da matéria específi ca objeto da convocação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Sala dos Órgãos Colegiados, sede da Procuradoria Geral de
Justiça, aos 16 de janeiro de 2012.
VISTA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 404 - págs. 08/09.
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Re: MPCE

Mensagempor Lu_Procuradora » 26 Jan 2012, 11:31

Essa espera está me matando...
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Re: MPCE

Mensagempor candidato » 01 Fev 2012, 18:04

alguem poderia me dizer quais foram as questoes anuladas da prova?
nao encontrei em lugar algum
por favor.. :ugeek:
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Re: MPCE

Mensagempor Cordimarianas » 02 Fev 2012, 13:42

Oii candidato,

vixe agora não lembro direito, vou tentar ir lembrando...

Penal - a de drogas
Lep - não lembro
Eleitoral - acho que era uma de vereador...
Administrativo - proc. administrativo e consórcio público
Eca - acho q foram duas, mas não lembro agora...

Lu e essa espera me mata tb, a gente fica meio perdida sem saber se estuda pra 2ª fase do MP ou 1ª fase do TJCE e TJBA.
Vc vai fazer eles tb? Como vc está estudando?

Um abraço!!!

candidato escreveu:alguem poderia me dizer quais foram as questoes anuladas da prova?
nao encontrei em lugar algum
por favor.. :ugeek:
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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 01 Mar 2012, 20:29

Pessoal, parece que agora o concurso do MP-CE vai voltar a andar...

Negaram os recursos e agora vai...

Segue o link: http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSi ... qpagina=33

Abs,

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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 28 Mar 2012, 17:52

Novidades?

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Re: MPCE

Mensagempor Cordimarianas » 29 Mar 2012, 11:25

Guto,
segunda-feira teve uma sessão na procuradoria onde seriam julgados os recursos contra a decisão do Conselho Superior e a Dra. Socorro França, que era relatora, se deu por impedida. Daí vão redistribuir os processos para outro componente do Colégio de Procuradores. Até agora só sei disso, não sei qd será a próxima sessão de julgamento.
Agora só nos resta rezar muito para que mantenham a decisão do Conselho. Se Deus quiser manterão....

Um abraço!
E rumo à posse! :P

Guto escreveu:Novidades?

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Mensagempor Guto » 29 Mar 2012, 16:40

Valeu, Cordimarians!
Sabendo de qquer novidade, poste aqui p/ nós.
Abs,
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Cordimarianas escreveu:Guto,
segunda-feira teve uma sessão na procuradoria onde seriam julgados os recursos contra a decisão do Conselho Superior e a Dra. Socorro França, que era relatora, se deu por impedida. Daí vão redistribuir os processos para outro componente do Colégio de Procuradores. Até agora só sei disso, não sei qd será a próxima sessão de julgamento.
Agora só nos resta rezar muito para que mantenham a decisão do Conselho. Se Deus quiser manterão....

Um abraço!
E rumo à posse! :P

Guto escreveu:Novidades?

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Re:

Mensagempor Cordimarianas » 28 Jun 2012, 10:28

Bom dia pessoal,

terça-feira, dia 26.06, foram julgados os recursos no CNMP e foram anuladas todos os atos após a divulgação do gabarito, ou seja, vão reabrir o prazo para recursos, tudo novamente. Pelo menos ainda temos esperança.

Tirei lá da concorrência: A decisão foi de: "julgar parcialmente procedente o pedido, para que sejam anulados todos os atos praticados após a divulgação do gabarito preliminar da prova preambular do certame, devendo o Edital se adequar aos termos da Resolução CNMP nº 14/2006, decidindo, ainda, pelo arquivamento dos Procedimentos de Controle Administrativo nºs 1593/2011-92, 1602/2011-45, 1605/2011-89, 1618/2011-58, 1653/2011-77, 1671/2011-59, 1713/2011-51, 1720/2011-53 e 0010/2012-97, em razão da perda do objeto"

Dei uma lida na Res. 14/2006 e pelo visto o que o MP do CE precisa "adequar", pelo menos quanto a prova preliminar, é quanto ao previsto no art. 22:

Art. 22. Os candidatos poderão recorrer para a Comissão de Concurso contra o resultado de quaisquer uma das provas no tocante a erro material, ou relativamente ao conteúdo das questões e respostas, e contra a classificação final.

Ou seja, quem deve julgar os recursos é a Comissão e não a FCC. "



Fiquem atentos para abertura do prazo dos recursos.

Um abraço!

Guto escreveu:Valeu, Cordimarians!
Sabendo de qquer novidade, poste aqui p/ nós.
Abs,
Guto

Cordimarianas escreveu:Guto,
segunda-feira teve uma sessão na procuradoria onde seriam julgados os recursos contra a decisão do Conselho Superior e a Dra. Socorro França, que era relatora, se deu por impedida. Daí vão redistribuir os processos para outro componente do Colégio de Procuradores. Até agora só sei disso, não sei qd será a próxima sessão de julgamento.
Agora só nos resta rezar muito para que mantenham a decisão do Conselho. Se Deus quiser manterão....

Um abraço!
E rumo à posse! :P

Guto escreveu:Novidades?

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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 29 Jun 2012, 09:14

:shock:

Vamos ver se até o fim do ano vem essa segunda fase...

Valeu, Cordimarianas!

Abs,

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Re: MPCE

Mensagempor Cordimarianas » 14 Ago 2012, 10:51

Bom dia pessoal,

gente ontem saiu no DJ a publicação dos gabaritos preliminares com a reabertura do prazo para recurso que será de 2 dias.

A dúvida é se o prazo começa hoje ou só amanhã pq no site do TJCE diz assim:

"ATENÇÃO: A Lei nº 11.419/06, em seu artigo 4º, §3º, alterou a forma de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que se considera como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. Assim, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. "

O pior que amanhã será feriado municipal aqui em fortaleza, tô numa dúvida danada de qd começa o prazo.


Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 540 28
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Edital nº 007/2012 – Gabaritos preliminares, resultado da Prova Preambular e reabertura de
prazo recursal
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas no
artigo 98 da Lei Complementar Estadual nº 72, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto
do Ministério Público do Estado do Ceará, em cumprimento a decisão do Conselho Nacional do
Ministério Público – CNMP, nos autos do PCA nº 0.00.000.001593/2011-92 e apensos, RESOLVE:
I. Tornar públicos os gabaritos preliminares da Prova Preambular, realizada em 02 de outubro de
2011, conforme estabelecido no Capítulo VII, item 10 do Edital de Abertura de Inscrições Nº 001/2011,
constante do Anexo I desta publicação.
II. Tornar pública a listagem de candidatos habilitados na Prova Preambular, realizada em 02
de outubro de 2011, que se encontra na seguinte ordem: número de inscrição; nome em ordem
alfabética; documento de identifi cação; nota; quantidade de pontos e número de acertos por
disciplina, conforme estabelecido no Capítulo VII, item 10 do Edital de Abertura de Inscrições Nº
001/2011, constante do Anexo II desta publicação.
III. Reiterar que os recursos quanto às questões e aos gabaritos preliminares da Prova Preambular
deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias subsequentes a esta publicação, de acordo com as
instruções constantes no Edital de Retifi cação nº 006/2012.
a) Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro
meio que não seja o especifi cado no Edital nº 006/2012.
IV. Reiterar que os recursos quanto ao resultado da Prova Preambular deverão ser interpostos no prazo
de 2 (dois) dias subsequentes a esta publicação de acordo com as instruções constantes no Edital
de Retifi cação nº 006/2012.
a) Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, e-mail ou outro
meio que não seja o especifi cado no Edital nº 006/2012.
V. Comunicar que os gabaritos preliminares e o resultado estarão disponíveis nos endereços
eletrônicos do Ministério Público do Estado do Ceará e
com.br da Fundação Carlos Chagas conforme disposto nos itens 4 e 5 do Capítulo XVIII do Edital
de Abertura de Inscrições Nº 001/2011.
VI. O presente Edital torna sem efeito o Edital nº 005/2011 – Edital de Resultado da Prova Preambular.
Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2012
ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTE MACHADO
Procurador-Geral de Justiça – Presidente
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Edital nº 007/2012 – Gabaritos preliminares, resultado da Prova Preambular e reabertura de prazo recursal
ANEXO I
Relatório de Gabaritos – Prova Preambular – Aplicação 02/10/2011
A01 - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL – TIPO 1
001 - B 018 - E 035 - D 052 - D 069 - B 086 - E
002 - C 019 - D 036 - B 053 - E 070 - A 087 - D
003 - E 020 - A 037 - D 054 - B 071 - E 088 - B
004 - D 021 - E 038 - E 055 - C 072 - C 089 - D
005 - A 022 - B 039 - C 056 - E 073 - E 090 - C
006 - B 023 - D 040 - C 057 - C 074 - A 091 - B
007 - C 024 - C 041 - B 058 - A 075 - B 092 - C
008 - D 025 - A 042 - B 059 - B 076 - D 093 - E
009 - E 026 - D 043 - A 060 - E 077 - B 094 - B
010 - B 027 - B 044 - A 061 - A 078 - A 095 - A
011 - A 028 - E 045 - C 062 - B 079 - E 096 - D
012 - B 029 - C 046 - E 063 - B 080 - C 097 - D
013 - E 030 - A 047 - D 064 - D 081 - A 098 - B
014 - D 031 - C 048 - D 065 - E 082 - E 099 - A
015 - C 032 - C 049 - B 066 - D 083 - A 100 - E
016 - A 033 - E 050 - C 067 - C 084 - C
017 - C 034 - D 051 - A 068 - D 085 - C
A01 - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL – TIPO 2
001 - C 018 - A 035 - E 052 - E 069 - C 086 - A
002 - D 019 - E 036 - C 053 - A 070 - B 087 - E
003 - A 020 - B 037 - E 054 - C 071 - A 088 - C
004 - E 021 - A 038 - A 055 - D 072 - D 089 - E
005 - B 022 - C 039 - D 056 - A 073 - A 090 - D
006 - C 023 - E 040 - D 057 - D 074 - B 091 - C
007 - D 024 - D 041 - C 058 - B 075 - C 092 - D
008 - E 025 - B 042 - C 059 - C 076 - E 093 - A
009 - A 026 - E 043 - B 060 - A 077 - C 094 - C
010 - C 027 - D 044 - B 061 - B 078 - B 095 - B
011 - B 028 - A 045 - D 062 - C 079 - A 096 - E
012 - C 029 - D 046 - A 063 - C 080 - D 097 - E
013 - A 030 - B 047 - E 064 - E 081 - B 098 - C
014 - E 031 - D 048 - E 065 - A 082 - A 099 - B
015 - D 032 - D 049 - C 066 - E 083 - B 100 - A
016 - B 033 - A 050 - D 067 - D 084 - D
017 - D 034 - E 051 - B 068 - E 085 - D
A01 - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL – TIPO 3
001 - A 018 - D 035 - A 052 - B 069 - E 086 - C
002 - C 019 - A 036 - D 053 - E 070 - D 087 - A
003 - D 020 - C 037 - C 054 - A 071 - B 088 - E
004 - C 021 - E 038 - E 055 - C 072 - A 089 - C
005 - E 022 - A 039 - A 056 - D 073 - B 090 - E
006 - B 023 - C 040 - B 057 - C 074 - C 091 - D
007 - C 024 - E 041 - D 058 - D 075 - B 092 - C
008 - D 025 - D 042 - C 059 - B 076 - B 093 - D
009 - E 026 - B 043 - C 060 - B 077 - E 094 - A
010 - A 027 - E 044 - C 061 - C 078 - C 095 - E
011 - C 028 - D 045 - A 062 - B 079 - D 096 - B
012 - E 029 - A 046 - D 063 - E 080 - A 097 - E
013 - C 030 - D 047 - E 064 - C 081 - B 098 - A
014 - A 031 - B 048 - E 065 - E 082 - B 099 - C
015 - B 032 - E 049 - D 066 - A 083 - A 100 - B
016 - D 033 - D 050 - C 067 - C 084 - E
017 - E 034 - A 051 - A 068 - D 085 - E
A01 - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL – TIPO 4
001 - B 018 - E 035 - B 052 - C 069 - A 086 - D
002 - D 019 - B 036 - E 053 - A 070 - E 087 - B
003 - E 020 - D 037 - D 054 - B 071 - C 088 - A
004 - D 021 - A 038 - A 055 - D 072 - B 089 - D
005 - A 022 - B 039 - B 056 - E 073 - C 090 - A
006 - C 023 - D 040 - C 057 - D 074 - D 091 - E
007 - D 024 - A 041 - E 058 - E 075 - C 092 - D
008 - E 025 - B 042 - D 059 - C 076 - C 093 - E
009 - A 026 - C 043 - D 060 - C 077 - A 094 - B
010 - B 027 - A 044 - D 061 - D 078 - D 095 - A
011 - D 028 - E 045 - B 062 - C 079 - E 096 - C
012 - A 029 - B 046 - E 063 - A 080 - B 097 - A
013 - D 030 - E 047 - A 064 - D 081 - C 098 - B
014 - B 031 - C 048 - A 065 - A 082 - C 099 - D
015 - C 032 - A 049 - E 066 - B 083 - B 100 - C
016 - E 033 - E 050 - D 067 - D 084 - A
017 - A 034 - B 051 - B 068 - E 085 - A
A01 - PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL – TIPO 5
001 - E 018 - A 035 - C 052 - B 069 - E 086 - A
002 - B 019 - E 036 - B 053 - C 070 - B 087 - D
003 - D 020 - E 037 - E 054 - E 071 - E 088 - B
004 - C 021 - D 038 - D 055 - B 072 - C 089 - E
005 - D 022 - A 039 - A 056 - D 073 - D 090 - D
006 - A 023 - B 040 - D 057 - C 074 - C 091 - A
007 - B 024 - B 041 - C 058 - D 075 - D 092 - B
008 - D 025 - A 042 - E 059 - E 076 - D 093 - D
009 - E 026 - B 043 - D 060 - D 077 - C 094 - E
010 - A 027 - C 044 - E 061 - C 078 - A 095 - A
011 - E 028 - C 045 - E 062 - D 079 - B 096 - A
012 - B 029 - E 046 - B 063 - B 080 - E 097 - C
013 - A 030 - B 047 - A 064 - A 081 - B 098 - C
014 - D 031 - E 048 - A 065 - D 082 - C 099 - B
015 - E 032 - B 049 - D 066 - A 083 - C 100 - D
016 - C 033 - A 050 - E 067 - A 084 - B
017 - B 034 - E 051 - A 068 - D 085 - B
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
Edital nº 007/2012 – Gabaritos preliminares, resultado da Prova Preambular e reabertura de prazo recursal
ANEXO II

...

220 CANDIDATOS HABILITADOS NESTA OPÇÃO.
* CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.

fonte:

"http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=3&nuDiario=540&cdCaderno=1&nuSeqpagina=27"
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Re: MPCE

Mensagempor Cordimarianas » 14 Ago 2012, 11:46

Gente, realmente o prazo começa hoje e termina amanhã.
Liguei pra lá e falei com a Tatiana e ela disse que o prazo tinha início hoje, tendo em vista que tinha sido publicado ontem e os candidatos já tinham ciência da pulicação.

Um abraço!
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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 12 Set 2012, 19:51

Bem..., enquanto não sai nada referente ao julgamento dos recursos, ao menos minha ação foi julgada procedente :D
Explico: voltando de Fortal, fiz conexão no RJ e de lá p/ SP; o voo saiu atrasado do RJ; perdi minha conexão em SP (capital) p/ minha terrinha (interior de SP)... fui enviado de busão de Gongonhas p/ Guarulhos e só cheguei 8 horas após o previsto, sem que a cia. aerea tivesse dado qquer tipo de assistência. Não pagaram nem minha merenda :o
Entrei no JEC. Saiu hoje a sentença:
Sentença nº 2803/2012 registrada em 11/09/2012 no livro nº 458 às Fls. 2/7: Ante o exposto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação aforada por GUTO contra XXX LINHAS AÉREAS e o faço para condenar a ré ao pagamento de verba indenizatória por danos morais no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar desta sentença e na forma do CPC 475-J. Por fim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I.

Que venha novamente o MP-CE, desta vez com uns trocados a mais p/ gastar em Fortal, :lol: .

Abs,

Guto
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Re: MPCE

Mensagempor I_am_mine » 12 Set 2012, 19:58

Po, Guto, juiz bonzzzzinho! Parabéns!
Dá pra pagar sua ida pro Acre!!!
Bjs
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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 12 Set 2012, 20:07

Mine, verdade!
Mas, como diz nosso MM, Veja Bem, a fundamentação foi interessante: Aleguei responsabilidade objetiva e o Juiz acolheu, fundamentando que "é ponto incontroverso nos autos o contrato de transporte pactuado entre as partes, sendo a ré confessa nesse sentido. Ademais, doutrina e jurisprudência entendem que a responsabilidade do transportador aéreo, embora advinda do contrato, possui lastro no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República, que impõe a responsabilidade objetiva dos permissionários e concessionários de serviços públicos, seja nas hipóteses de atraso, cancelamento, substituição ou antecipação de vôo".

Abs,

Guto

I_am_mine escreveu:Po, Guto, juiz bonzzzzinho! Parabéns!
Dá pra pagar sua ida pro Acre!!!
Bjs
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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 02 Out 2012, 18:39

A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representada pelo Promotor de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, esteve presente no julgamento dos recursos referente ao último concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, ocorrido na última sexta-feira, dia 28.09.2012.

Através de seu representante, Dr. Marcos William, a ACMP está presente e acompanhando todos os atos do concurso, velando para que o certame ocorra de forma séria e completamente transparente, juntamente com os integrantes da nova comissão: Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (presidente), Rosemary de Almeida Brasileiro, Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Plácido Barroso Rios, Eginardo de Melo Rolim Filho (representante da OAB), Zélia Maria de Moraes Rocha (suplente), secretariado por José Raimundo Pinheiro de Freitas

* Os detalhes dos trabalhos desenvolvidos até então:

Conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público foram anulados todos os atos decisórios tomados pela Fundação Carlos Chagas no julgamento dos recursos interpostos em relação ao resultado do concurso. Determinou também a mudança no edital, para que nele constasse expressamente que o julgamento dos recursos não caberia a Fundação Carlos Chagas, mas, à comissão do concurso. Após esse resultado, todos os membros da anterior comissão do concurso renunciaram, sendo formada uma nova comissão. Formada a nova comissão do concurso, houve uma primeira reunião para retificar e publicar novo edital, ou seja, começaram praticamente do zero.

Abriu-se um novo prazo para recursos à primeira prova (prova preambular do concurso) e fez-se um novo cronograma do concurso. Na terça-feira, dia 25.09.2012, através de um sorteio aleatório (também acompanhado pela ACMP), foram distribuídos todos os Recursos entre os quatro membros da comissão. Na sexta-feira, dia 28, foram devolvidos todos os processos com voto para julgamento do colegiado (comissão do concurso), com a participação do Procurador-Geral de Justiça, presidente da comissão, o qual não precisou votar em nenhum recurso, pois não houve nenhum empate nas decisões. O julgamento ocorreu na sexta-feira, dia 28 de setembro, sendo os trabalhos encerrados às 19h15min (aproximadamente).

Para isso, os membros da comissão solicitaram do Procurador-Geral de Justiça o afastamento de todas as funções ministeriais durante três dias, fundamentando o pedido na situação difícil pela qual passam os colegas com diversas respondências e excesso de trabalho em razão da carência de Promotores de Justiça no Estado. O Procurador-Geral de Justiça atendeu o pedido, possibilitando o julgamento dos 297 recursos no prazo de uma única semana.

Dos 297 recursos, apenas 06 (seis) foram providos, mas todos os seis semelhantes e dirigidos contra a questão 76, sendo decidido por unanimidade pela comissão, a anulação da questão de nº 76 (Direito Eleitoral) para todos os candidatos. O ponto dessa questão será somado a todos os candidatos do concurso, quer tenham acertado ou errado a mesma questão. A fundação Carlos Chagas deverá divulgar o resultado de forma oficial nos próximos dias.

Não ocorrendo outros recursos, ou decisões impeditivas, a segunda prova será realizada no próximo dia 18 de novembro de 2012, mantendo assim inalterado e sem nenhum atraso o novo calendário do concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará.

A Diretoria


Depois de o concurso ficar mais de 1 ano suspenso, o MP-CE anula 1 questão? Sendo que antes havia anulado 8 ou 9, pelo que me recordo!!! :o
Complicado, hein!? O pessoal da rede globo vai entrar novamente com recursos junto ao CSMP e CNMP... daqui uns 5 anos o concurso termina :shock:
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Re: MPCE

Mensagempor Cordimarianas » 05 Out 2012, 10:28

Pois é Guto, eles estão insistindo pra esse concurso não andar...era óbvio que se eles não anulassem nada o povo ia continuar recorrendo pro Conselho Superior do MPCE e pro CNMP. Eu sou uma que vou recorrer novamente. Isso foi uma palhaçada e das grandes, só Jesus mesmo...e espero que ao final tenhamos êxito né?

Tu vai recorrer de alguma?

Bjs!


Guto escreveu:A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representada pelo Promotor de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, esteve presente no julgamento dos recursos referente ao último concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, ocorrido na última sexta-feira, dia 28.09.2012.

Através de seu representante, Dr. Marcos William, a ACMP está presente e acompanhando todos os atos do concurso, velando para que o certame ocorra de forma séria e completamente transparente, juntamente com os integrantes da nova comissão: Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (presidente), Rosemary de Almeida Brasileiro, Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Plácido Barroso Rios, Eginardo de Melo Rolim Filho (representante da OAB), Zélia Maria de Moraes Rocha (suplente), secretariado por José Raimundo Pinheiro de Freitas

* Os detalhes dos trabalhos desenvolvidos até então:

Conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público foram anulados todos os atos decisórios tomados pela Fundação Carlos Chagas no julgamento dos recursos interpostos em relação ao resultado do concurso. Determinou também a mudança no edital, para que nele constasse expressamente que o julgamento dos recursos não caberia a Fundação Carlos Chagas, mas, à comissão do concurso. Após esse resultado, todos os membros da anterior comissão do concurso renunciaram, sendo formada uma nova comissão. Formada a nova comissão do concurso, houve uma primeira reunião para retificar e publicar novo edital, ou seja, começaram praticamente do zero.

Abriu-se um novo prazo para recursos à primeira prova (prova preambular do concurso) e fez-se um novo cronograma do concurso. Na terça-feira, dia 25.09.2012, através de um sorteio aleatório (também acompanhado pela ACMP), foram distribuídos todos os Recursos entre os quatro membros da comissão. Na sexta-feira, dia 28, foram devolvidos todos os processos com voto para julgamento do colegiado (comissão do concurso), com a participação do Procurador-Geral de Justiça, presidente da comissão, o qual não precisou votar em nenhum recurso, pois não houve nenhum empate nas decisões. O julgamento ocorreu na sexta-feira, dia 28 de setembro, sendo os trabalhos encerrados às 19h15min (aproximadamente).

Para isso, os membros da comissão solicitaram do Procurador-Geral de Justiça o afastamento de todas as funções ministeriais durante três dias, fundamentando o pedido na situação difícil pela qual passam os colegas com diversas respondências e excesso de trabalho em razão da carência de Promotores de Justiça no Estado. O Procurador-Geral de Justiça atendeu o pedido, possibilitando o julgamento dos 297 recursos no prazo de uma única semana.

Dos 297 recursos, apenas 06 (seis) foram providos, mas todos os seis semelhantes e dirigidos contra a questão 76, sendo decidido por unanimidade pela comissão, a anulação da questão de nº 76 (Direito Eleitoral) para todos os candidatos. O ponto dessa questão será somado a todos os candidatos do concurso, quer tenham acertado ou errado a mesma questão. A fundação Carlos Chagas deverá divulgar o resultado de forma oficial nos próximos dias.

Não ocorrendo outros recursos, ou decisões impeditivas, a segunda prova será realizada no próximo dia 18 de novembro de 2012, mantendo assim inalterado e sem nenhum atraso o novo calendário do concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará.

A Diretoria


Depois de o concurso ficar mais de 1 ano suspenso, o MP-CE anula 1 questão? Sendo que antes havia anulado 8 ou 9, pelo que me recordo!!! :o
Complicado, hein!? O pessoal da rede globo vai entrar novamente com recursos junto ao CSMP e CNMP... daqui uns 5 anos o concurso termina :shock:
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Re: MPCE

Mensagempor Guto » 05 Out 2012, 12:33

Cordi,
Não vou recorrer, por questões de logística..., mas acho que todos que puderem - assim como vc - devem recorrer.
Absurdo o que fizeram!!!
Na boa, acho que a solução é anular o concurso todo... Vamos aguardar... :shock:

Cordimarianas escreveu:Pois é Guto, eles estão insistindo pra esse concurso não andar...era óbvio que se eles não anulassem nada o povo ia continuar recorrendo pro Conselho Superior do MPCE e pro CNMP. Eu sou uma que vou recorrer novamente. Isso foi uma palhaçada e das grandes, só Jesus mesmo...e espero que ao final tenhamos êxito né?

Tu vai recorrer de alguma?

Bjs!


Guto escreveu:A Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), representada pelo Promotor de Justiça Marcos William Leite de Oliveira, esteve presente no julgamento dos recursos referente ao último concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, ocorrido na última sexta-feira, dia 28.09.2012.

Através de seu representante, Dr. Marcos William, a ACMP está presente e acompanhando todos os atos do concurso, velando para que o certame ocorra de forma séria e completamente transparente, juntamente com os integrantes da nova comissão: Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado (presidente), Rosemary de Almeida Brasileiro, Alcides Jorge Evangelista Ferreira, Plácido Barroso Rios, Eginardo de Melo Rolim Filho (representante da OAB), Zélia Maria de Moraes Rocha (suplente), secretariado por José Raimundo Pinheiro de Freitas

* Os detalhes dos trabalhos desenvolvidos até então:

Conforme decisão do Conselho Nacional do Ministério Público foram anulados todos os atos decisórios tomados pela Fundação Carlos Chagas no julgamento dos recursos interpostos em relação ao resultado do concurso. Determinou também a mudança no edital, para que nele constasse expressamente que o julgamento dos recursos não caberia a Fundação Carlos Chagas, mas, à comissão do concurso. Após esse resultado, todos os membros da anterior comissão do concurso renunciaram, sendo formada uma nova comissão. Formada a nova comissão do concurso, houve uma primeira reunião para retificar e publicar novo edital, ou seja, começaram praticamente do zero.

Abriu-se um novo prazo para recursos à primeira prova (prova preambular do concurso) e fez-se um novo cronograma do concurso. Na terça-feira, dia 25.09.2012, através de um sorteio aleatório (também acompanhado pela ACMP), foram distribuídos todos os Recursos entre os quatro membros da comissão. Na sexta-feira, dia 28, foram devolvidos todos os processos com voto para julgamento do colegiado (comissão do concurso), com a participação do Procurador-Geral de Justiça, presidente da comissão, o qual não precisou votar em nenhum recurso, pois não houve nenhum empate nas decisões. O julgamento ocorreu na sexta-feira, dia 28 de setembro, sendo os trabalhos encerrados às 19h15min (aproximadamente).

Para isso, os membros da comissão solicitaram do Procurador-Geral de Justiça o afastamento de todas as funções ministeriais durante três dias, fundamentando o pedido na situação difícil pela qual passam os colegas com diversas respondências e excesso de trabalho em razão da carência de Promotores de Justiça no Estado. O Procurador-Geral de Justiça atendeu o pedido, possibilitando o julgamento dos 297 recursos no prazo de uma única semana.

Dos 297 recursos, apenas 06 (seis) foram providos, mas todos os seis semelhantes e dirigidos contra a questão 76, sendo decidido por unanimidade pela comissão, a anulação da questão de nº 76 (Direito Eleitoral) para todos os candidatos. O ponto dessa questão será somado a todos os candidatos do concurso, quer tenham acertado ou errado a mesma questão. A fundação Carlos Chagas deverá divulgar o resultado de forma oficial nos próximos dias.

Não ocorrendo outros recursos, ou decisões impeditivas, a segunda prova será realizada no próximo dia 18 de novembro de 2012, mantendo assim inalterado e sem nenhum atraso o novo calendário do concurso para Promotor de Justiça do Estado do Ceará.

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Re: MPCE

Mensagempor francisco » 10 Abr 2013, 11:03

declaraçao para tomar posse como deben in de fz
francisco
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