Livro Digital - Humanística TJRJ - Questões comentadas

MPBA

Tópicos para debate dos concursos para Promotor de Justiça.

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MPBA

Mensagempor RobertoMeyer » 20 Ago 2013, 08:50

Companheiros de luta,

pelo que andei ouvindo, o MP Bahia abrirá concurso para Promotor até o final do primeiro semestre de 2014.

Alguém está sabendo de algo?

Desde já, coloco-me a disposição para trocarmos informações acerca deste certame.

Abs.
RobertoMeyer
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Re: MPBA

Mensagempor jpcarecife » 20 Mar 2014, 18:05

RobertoMeyer escreveu:Companheiros de luta,

pelo que andei ouvindo, o MP Bahia abrirá concurso para Promotor até o final do primeiro semestre de 2014.

Alguém está sabendo de algo?

Desde já, coloco-me a disposição para trocarmos informações acerca deste certame.

Abs.


Suas fonte estavam certas!!!! Publicaram ontem a comissão do concurso:

RESOLUÇÃO Nº 014/2014
O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, reunido em sessão ordinária, realizada no dia 18 de março de 2014, resolveu, por unanimidade,aprovar os nomes dos integrantes da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para o Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, como abaixo relacionados:

BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GRUPO DE CONTEÚDOS

MATÉRIAS

MEMBRO

GRUPO DE CONTEÚDOS I

DIREITO CONSTITUCIONAL

ARTUR FERRARI DE ALMEIDA e ANTÔNIO FERREIRA LEAL FILHO

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO ELEITORAL

GRUPO DE CONTEÚDOS II

DIREITO CIVIL

TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS e RODRIGO MAGALHÃES FONSECA (OAB)

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

GRUPO DE CONTEÚDOS III

DIREITO PENAL

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA e MARCO ANTÔNIO CHAVES DA SILVA

DIREITO PROCESSUAL PENAL

GRUPO DE CONTEÚDOS IV

DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

ROGÉRIO LUÍS GOMES DE QUEIROZ MÁRCIA LUZIA GUEDES DE LIMA

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

SUPLENTES

JULIO CESAR LEMOS TRAVESSA

ROBERTO ALMEIDA BORGES GOMES

THAÍS BANDEIRA OLIVEIRA PASSOS (OAB)

Sala das Sessões,18 de março de 2014.

MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL

Procurador-Geral de Justiça

E agora quando sairá o edital?!!!
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Re: MPBA

Mensagempor RedFoot » 23 Mar 2014, 12:58

Boa!
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Re: MPBA

Mensagempor jpcarecife » 25 Mar 2014, 12:19

Publicado ontem o Regulamento do concurso.

http://www.tjba.jus.br/diario/internet/download.wsp
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Re: MPBA

Mensagempor Lullis » 26 Mar 2014, 17:22

Acompanhando as informações :)
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Re: MPBA

Mensagempor jpcarecife » 02 Set 2014, 11:35

Publicado hoje o edital!
Sem cronograma ou data das provas :|

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROMOTOR SUBSTITUTO DO ESTADO DA BAHIA



EDITAL Nº 146/2014


ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts 48 e 93 a 96, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, torna público, para ciência dos interessados, que estarão abertas, no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos, visando ao preenchimento de vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado da Bahia, nos termos seguintes:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º -O Concurso será regido pela Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia (Lei Complementar Estadual nº. 11/96) e pelas normas constantes no anexo I da Resolução nº 016/2014, emanada do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e no endereço eletrônico em 24 de março de 2014, doravante denominada Regulamento do Concurso.

Art. 2º - O Concurso se realizará segundo o calendário de atividades a ser aprovado pela respectiva Comissão, que indicará as datas de realização das diversas etapas do processo seletivo e oportunamente as divulgará, com a adequada antecedência, segundo disciplina o § 2º, “b”, do artigo 5º do Regulamento do Concurso, estando prevista a realização da Prova Preambular para o dia09 de novembro de 2014,na Capital do Estado da Bahia.

Art. 3º - Os critérios adotados em relação à análise e valoração de títulos são aqueles que constam dos artigos 41 e 42 do Regulamento do Concurso.

Art. 4º -O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, contados da sua homologação, prorrogável por igual período.

DAS VAGAS

Art. 5º -O concurso destina-se ao provimento inicial de 30 (trinta) vagas no cargo de Promotor de Justiça Substituto do Estado da Bahia, e das demais vagas que o Ministério Público Estadual decida prover no prazo de validade do certame, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária da Instituição.

I - DAS VAGAS RESERVADAS AOS NEGROS:
Art. 6º -Será reservado 30% (trinta por cento) do total das vagas aos negros, amparados pelo Decreto Estadual nº 15.353, de 08 de agosto de 2014, que regulamenta o art. 49 da Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014.
§1º À reserva de vagas será aplicada sempre que o quantitativo oferecido no concurso público for igual ou superior a 03 (três).
§2º Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração superior a 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para o primeiro número inteiro antecedente, em caso de fração igual ou inferior a 0,5 (cinco décimos).
§3º Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
§4º Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
§5º Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
§6º Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.
§7º Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
§8º Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
§9º Os candidatos negros com deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas nos termos do Decreto 15.353, de 08 de agosto de 2014, e para as vagas reservadas nos termos do art. 8º, §2º, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994.
§10 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

II - DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA:
Art. 7º -As pessoas portadoras de deficiência, que no momento da inscrição no Concurso declararem tal condição, terão reservados 5 % (cinco por cento) do total das vagas, arredondado para o número inteiro seguinte, caso a fração obtida deste cálculo seja superior a 0,5 (cinco décimos), observando sua participação as normas constantes no Regulamento do Concurso, especialmente em seus artigos 11 a 15.

QUADRO DE VAGAS

CARGO: Promotor de Justiça Substituto
Ampla Concorrência (AC)
Negros (NE)
Pessoa Com Deficiência (PCD)
20
9
1


DA COMISSÃO DE CONCURSO

Art. 8º - A Comissão de Concurso, além do Procurador-Geral de Justiça, que a presidirá, será composta, em obediência à Resolução nº 014/2014, do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia, em 20 de março de 2014, da seguinte forma:

GRUPO DE CONTEÚDOS
MATÉRIAS
MEMBRO

Grupo de Conteúdos I
Direito Constitucional
Artur Ferrari de Almeida e Antônio Ferreira Leal Filho

Direito Administrativo

Direito Eleitoral

Grupo de Conteúdos II
Direito Civil
Terezinha Maria Lobo Santos e Rodrigo Magalhães Fonseca (OAB)

Direito Processual Civil

Grupo de Conteúdos III
Direito Penal
Wellington César Lima e Silva e Marco Antônio Chaves da Silva

Direito Processual Penal

Grupo de Conteúdos IV
Direitos Transindividuais
Rogério Luís Gomes de Queiroz e
Márcia Luzia Guedes de Lima

Legislação Institucional

SUPLENTES



Júlio Cesar Lemos Travessa



Roberto Almeida Borges Gomes



Thaís Bandeira Oliveira Passos (OAB)



DA SECRETARIA DO CONCURSO

Art. 9º - Ficam designados os Promotores de Justiça Valmiro Santos Macêdo e Antônio Ferreira Villas-Boas Neto como Secretário da Comissão de Concurso e seu suplente, respectivamente.

DAS INSCRIÇÕES PRELIMINARES

Art. 10 -A fase preliminar da inscrição, consoante previsão contida no art. 19 do Regulamento do Concurso, será efetivada exclusivamente via internet, por intermédio do preenchimento do requerimento de inscrição preliminar, disponível no endereço eletrônico no período de 04 de setembro a 03 de outubro de 2014, devendo os candidatos que desejar concorrer às vagas do concurso na condição de pessoa com deficiência, até 24 (vinte e quatro) horas após o término do prazo destinado à inscrição preliminar, remeter, às suas expensas, à Secretaria da Comissão de Concurso, instalada no 1º (primeiro) andar do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF, situado na Rua Pedro Américo, nº. 13, Jardim Baiano, Nazaré - CEP 40.050-340 - Salvador - Bahia - Brasil, pelo Correio, por Sedex ou carta registrada com AR, declaração da condição de portador de deficiência, com pedido de perícia e relatório médico detalhado, cuja emissão não exceda 90 (noventa) dias, contados da data da sua postagem, indicando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem, tudo em conformidade com o artigo 11 do Regulamento do Concurso.
§1º - Na falta do relatório médico ou não contendo este todas as informações acima indicadas, o requerimento de inscrição preliminar será processado como de candidato avagas destinadas à ampla concorrência.
§2º - O candidato que não remeter tempestivamente os documentos que trata este artigo terá a inscrição preliminar processada como de candidato a vagas destinadas à ampla concorrência.
§3º - Será válida, para aferição da tempestividade da inscrição, a data da postagem dos documentos descritos no caput deste artigo.

Art. 11 - O valor da taxa de inscrição será de R$200,00 (duzentos reais).
§1º -Para efetuar o pagamento do boleto bancário, o candidato deverá:
a) preencher correta e completamente, nos moldes do § 1º do artigo 19 do Regulamento do Concurso, o formulário de inscrição preliminar, disponível no endereço eletrônico
b)imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da taxa de inscrição correspondente;
c) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio do mencionado boleto bancário, em qualquer banco vinculado ao Sistema Nacional de Compensação, no período de 04 de setembro a 06 de outubro de 2014;
§2º - Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto bancário deverá ser pago antecipadamente.
§3º -Por nenhum motivo será acatada a inscrição cujo pagamento da respectiva taxa seja efetuado intempestivamente, ou por depósito bancário ou qualquer outra maneira que não a especificada neste Edital.
§4º - O pagamento da inscrição somente será confirmado após a compensação do respectivo boleto bancário;
§5º -A partir de 72 (setenta e duas) horas após o pagamento da taxa de inscrição, estará disponível no endereço eletrônico o comprovante de inscrição contendo as informações relativas à inscrição preliminar.
§6º -O candidato, ao preencher o requerimento de inscrição preliminar, declarará, sob as penas da lei:
a) ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e que atenderá, até a data da posse, se aprovado em todas as fases do concurso público, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do mencionado curso, na forma das Resoluções nos24/07, 40/09, 57/10 e 87/2012 do CNMP;
b)estar ciente de que a não apresentação do diploma do curso de Bacharelado em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação no ato da inscrição definitiva acarretará sua exclusão do procedimento seletivo;
c) que aceita as demais regras pertinentes ao concurso.
§7º -As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, que terá sua inscrição indeferida se o requerimento for preenchido de maneira incompleta, incorreta e/ou ilegível, e/ou se fornecer dados comprovadamente inverídicos.
§8º - O Ministério Público do Estado da Bahia não se responsabiliza por solicitações de inscrições via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.
§9º - A Secretaria da Comissão de Concurso poderá dispensar do pagamento da taxa de inscrição candidato que, mediante requerimento específico, disponível no endereço eletrônico formulado nos primeiros 5 (cinco) dias do prazo destinado às inscrições preliminares, comprove não ter condições de arcar com tal ônus, devendo a Secretaria da Comissão de Concurso publicar, no Diário da Justiça Eletrônico e no endereço eletrônico no prazo de 2 (dois) dias após o transcurso do quinquídio, sua decisão. Para este fim, a mencionada Secretaria valer-se-á das disposições contidas no Decreto Federal nº 6.593/2008.Da decisão de indeferimento do pedido de dispensa caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias, a contar da publicação retro aludida, ao Presidente da Comissão de Concurso que decidirá, de maneira irrecorrível, no prazo de 2 (dois) dias após o transcurso do tríduo anteriormente mencionado. A referida decisão será igualmente publicada no Diário da Justiça Eletrônico e no endereço eletrônico
§10 - Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, não será dispensado, em nenhuma outra hipótese, o pagamento da taxa de inscrição, nem será admitida sua devolução.
§11 - As inscrições preliminares somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento do pedido de isenção de taxa.

Art. 12 - O requerimento de inscrição preliminar, após parecer do Secretário, será examinado e julgado pela Comissão de Concurso, que poderá indeferi-lo se entender ausentes os requisitos legais e os previstos neste Regulamento.

Art. 13 - Encerrado o prazo para a inscrição preliminar, o Presidente da Comissão do Concurso fará publicar edital no Diário da Justiça Eletrônico e no endereço eletrônico contendo relação nominal dos candidatos inscritos e das inscrições preliminares indeferidas.
§1º - Os candidatos que eventualmente tiverem seu pedido de inscrição preliminar indeferido poderão interpor recurso, a ser protocolizado no Protocolo Geral do Ministério Público, no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação referida no caput deste artigo, pessoalmente ou por intermédio de procurador com poderes específicos, consoante disposto no artigo 55 deste Regulamento.
§2º - A Comissão de Concurso examinará os recursos eventualmente interpostos e, no prazo de 5 (cinco) dias, decidirá.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14 -Para a realização das atividades atinentes ao certame, serão observadas as demais disposições contidas no Regulamento do Concurso, sendo certo que as provas versarão sobre o Programa constante no anexo II da Resolução nº. 016/2014, emanada do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e no endereço eletrônico em 24 de março de 2014.
Parágrafo único - A divulgação de tudo quanto interesse ao bom andamento do certame será realizada mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado da Bahia e no endereço eletrônico sem prejuízo da ampla divulgação das pertinentes informações por outros meios.

Art. 15 - Os custos derivados da participação em todas as etapas e em todos os procedimentos do Concurso correrão às expensas do candidato, que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

Art. 16 - O candidato deverá manter atualizados seus dados, especialmente endereço, telefones e e-mail para contato, junto à Secretaria do Concurso, enquanto dele estiver participando, sendo de sua inteira responsabilidade os eventuais prejuízos decorrentes da não-atualização.

Art. 17 - Compete à Comissão de Concurso decidir sobre os casos omissos.


GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 1ºde setembro de 2014.


MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO FAHEL
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Re: MPBA

Mensagempor RedFoot » 03 Set 2014, 13:23

Otima noticia!!
Esse ano ta bom de prova
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Re: MPBA

Mensagempor ministeriopublico » 04 Set 2014, 14:16

Alguma dica específica para esse concurso????
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Re: MPBA

Mensagempor Cruzeirense » 15 Set 2014, 21:48

Eu vou nesse!
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Re: MPBA

Mensagempor jpcarecife » 03 Out 2014, 11:47

ministeriopublico escreveu:Alguma dica específica para esse concurso????


Colega, será a primeira vez que vou fazer MPBA, mas geralmente provas feitas pela própria banca do concurso são bem imprevisíveis, pode vir de tudo :shock:
No pciconcursos tem as provas de 2008 e 2010 que foram feitas também pelo órgão, embora parece que tenham mudado a comissão, mas dá pra ter uma noção.
De resto, tem esse comentário copiado da rede terror:
"Observando as últimas provas, pude concluir que eles cobram TUDO! Desde doutrina básica à mais pesada doutrina europeia sobre determinada matéria... Desde tipos legais simples e batidos aos nunca vistos ou lidos apenas uma única vez pq o cara passou por ele... Jurisprudência da mais antiga à mais recente, sempre muito tendenciosas ao MP!"

Agora nessa reta final, nos cabe tentar revisar o máximo possível :geek:
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Re: MPBA

Mensagempor MPBA2015 » 05 Fev 2015, 22:04

Alguém pode colocar essa interpretação no Correioweb ?


Seguinte: a interpretação das vagas reservadas deve ser feita desse modo:

Vão 370 para a segunda fase. Nesses 370 vão os da lista geral e os negros e pardos que ficarem dentro desse limite (os negros e pardos concorrem primeiro nas vagas gerais). Ou seja, para determinar a quantidade de candidatos que irão para a segunda fase, os negros e pardos serão computados.

Numa segunda listagem, nessa somente constarão os negros e pardos. Daí, irão 10% dos inscritos como negros e pardos.


Os negros e pardos concorrem na lista geral e na específica. É só observar as normas do edital.


Teremos, então 370 - lista geral (os negros e pardos serão computados para chegarmos a esse número, já que inicialmente eles concorrem Às vagas gerais)

Teremos 150 negros e pardos na lista específica (já que foram uns 1500 inscritos como negros e pardos). Lembrando que só estarão nessa lista os que não conseguirem ficar dentro da lista geral.
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