Livro Digital - Humanística TJRJ - Questões comentadas

TRF1

Tópicos para debate dos concursos da Magistratura Federal.
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Re: TRF1

Mensagempor Tutela Específica » 26 Jul 2012, 13:45

Pois é, tentei antes contactar a Comissão de Concurso e me informaram, candidamente, que por deliberação da Comissão se decidiu não fazer espelho.

Ah, que legal... #NOT

:evil: :evil: :evil: :evil:
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Re: TRF1

Mensagempor Obstinado » 26 Jul 2012, 14:13

Pois é, tentei antes contactar a Comissão de Concurso e me informaram, candidamente, que por deliberação da Comissão se decidiu não fazer espelho.

Ah, que legal... #NOT


You've got to be kidding me... Será que os desembargadores que integram a comissão sabem o que é transparência e justificabilidade?
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Re: TRF1

Mensagempor Tutela Específica » 02 Ago 2012, 19:23

Pois é, rapaziada, o CNJ respondeu que o Tribunal organizador do concurso não tem dever de apresentar espelho de correção.

Entonces, este concurso considero morto e enterrado.
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Re: TRF1

Mensagempor Obstinado » 02 Ago 2012, 22:32

Absurdo.

Tutela, sacode a poeira e ergue a cabeça para o próximo. Sua hora vai chegar.
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 22 Jan 2013, 18:37

Obstinado escreveu:Absurdo.

Tutela, sacode a poeira e ergue a cabeça para o próximo. Sua hora vai chegar.



Quando será que vem o próximo edital??
Alguém saberia responder à presente indagação??

8-) 8-) 8-)
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Re: TRF1

Mensagempor MOCAM » 27 Jan 2013, 18:34

Marca Texto em Gel

Pode até parecer propaganda, mas não é. Ganhei de presente essa caneta e, como sempre gostei de material de papelaria, não resisti e resolvi postar essa dica aqui.

Hoje em dia a grande maioria dos vademecuns vêm com aquela página fininha, parecida com guardanapo de boteco de quinta categoria. Aí você vai sublinhar com aquele marca texto tradicional e fica aquela mer#%. A página de trás fica manchada. Enfim, uma zona. Continua no Blog do MOCAM - Clique aqui


http://www.youtube.com/watch?v=5hXpE_QM2cM
{TEXT}
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 13 Fev 2013, 21:04

publicium escreveu:
Obstinado escreveu:Absurdo.

Tutela, sacode a poeira e ergue a cabeça para o próximo. Sua hora vai chegar.



Quando será que vem o próximo edital??
Alguém saberia responder à presente indagação??

8-) 8-) 8-)



Stationarius!!!
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 22 Abr 2013, 16:11

Ouvi dizer na Rede Globo :lol: : parece que a Banca está sendo formada para nova seleção...

Provas de primeira fase para agosto/13.

Simbora galerinha...

Abraço!
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Re: TRF1

Mensagempor jpvalenca » 25 Abr 2013, 10:31

Pessoal, alguém tá fazendo o Turmão do MasterJuris? To precisando de uma ajuda =}
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Re: TRF1

Mensagempor Pccarmo » 28 Abr 2013, 22:29

Alguém poderia, encarecidamente, indicar uma bibliografia atualizada sobre crimes de competência da justiça federal ???
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 02 Mai 2013, 10:15

Pccarmo escreveu:Alguém poderia, encarecidamente, indicar uma bibliografia atualizada sobre crimes de competência da justiça federal ???



Fala Pccarmo, tranquilo?

Olha,tenho o livro do Baltazar sobre crimes federais. Gosto muito dele porque é bem direto e sintético, sem deixar as informações importantes de lado.

Livro: Crimes Federais
Autor: José Paulo Baltazar Júnior
Editora: Livraria do Advogado

Espero ter ajudado. ;)

Abraço!

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Re: TRF1

Mensagempor Pccarmo » 02 Mai 2013, 22:43

publicium escreveu:
Pccarmo escreveu:Alguém poderia, encarecidamente, indicar uma bibliografia atualizada sobre crimes de competência da justiça federal ???



Fala Pccarmo, tranquilo?

Olha,tenho o livro do Baltazar sobre crimes federais. Gosto muito dele porque é bem direto e sintético, sem deixar as informações importantes de lado.

Livro: Crimes Federais
Autor: José Paulo Baltazar Júnior
Editora: Livraria do Advogado

Espero ter ajudado. ;)

Abraço!

Publicium


Ajudou sim, PUBLICIUM, ocorre que este livro está desatualizado, e não tem previsão de nova edição para este ano !
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Re: TRF1

Mensagempor ROGERS » 20 Mai 2013, 11:04

Gente,
Com o advento do DECRETO Nº 8.016, DE 17 DE MAIO DE 2013, os Correios perde o status de autarquia e passa a ser empresa pública? E quanto aos bens, ainda seriam impenhoráveis?
Agradeço se puder responder.
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 20 Mai 2013, 12:09

ROGERS escreveu:Gente,
Com o advento do DECRETO Nº 8.016, DE 17 DE MAIO DE 2013, os Correios perde o status de autarquia e passa a ser empresa pública? E quanto aos bens, ainda seriam impenhoráveis?
Agradeço se puder responder.



Fala ROGERS, tranquilo?

O Decreto 8.016/13 simplesmente aprova (em detrimento do anterior - Decreto 7.483/11) o novo Estatuto Social dos Correios.

Ao que me parece, em nada se modifica a natureza jurídica dada à ECT que, apesar de ser Empresa Pública, é considerada Autarquia Especial, e continua tendo por Legislação base o Decreto-Lei 509/69, modificado recentemente pela Lei 12.490/11.

Em princípio, não me parece que o Decreto tenha força normativa para modificar o Decreto-Lei 509/69.

O artigo 12 do Decreto-Lei 509/69 assim dispõe:

Art. 12 - A ECT gozará de isenção de direitos de importação de materiais e equipamentos destinados aos seus serviços, dos privilégios concedidos à Fazenda Pública, quer em relação a imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais.

O STF já se manifestou confirmando a recepção deste artigo pela Constituição de 1988:

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS, RENDAS E SERVIÇOS. RECEPÇÃO DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI Nº 509/69. EXECUÇÃO. OBSERVÂNCIA DO REGIME DE PRECATÓRIO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. À empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços. Recepção do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69 e não-incidência da restrição contida no artigo 173, § 1º, da Constituição Federal, que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias. 2. Empresa pública que não exerce atividade econômica e presta serviço público da competência da União Federal e por ela mantido. Execução. Observância ao regime de precatório, sob pena de vulneração do disposto no artigo 100 da Constituição Federal. Recurso extraordinário conhecido e provido.

(RE 225011, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MAURÍCIO CORRÊA, Tribunal Pleno, julgado em 16/11/2000, DJ 19-12-2002 PP-00073 EMENT VOL-02096-05 PP-00928)

A ECT é considerada empresa pública prestadora de serviços públicos essenciais. Por esta razão, goza ainda, de imunidades tributárias, conforme o próprio STF já decidiu: ACO 959/RN e RE 424227/SC.

Cabe, à ECT, também, a exploração do serviço postal de cartas e cartões postais em regime de monopólio, conforme decidido na ADPF 46, STF.

Espero ter ajudado,

Abraço!
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 22 Jun 2013, 09:56

Pccarmo escreveu:Alguém poderia, encarecidamente, indicar uma bibliografia atualizada sobre crimes de competência da justiça federal ???



Fala Pccarmo, blz?

Recebi uma divulgação da Juspodivm e me lembrei desta sua mensagem...

Dá uma olhada neste livro: http://www.editorajuspodivm.com.br/prod ... erais/1020

Não conheço o conteúdo, mas pelo preço parece valer a pena arriscar a compra... ;)

Valew, abraço!

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Re: TRF1

Mensagempor henriquesm » 05 Jul 2013, 15:44

Foi publicado no DOU de hoje o edital.

Prova dia 20 de outubro.
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 06 Jul 2013, 10:05

henriquesm escreveu:Foi publicado no DOU de hoje o edital.

Prova dia 20 de outubro.



Tô dentro, henriquesm...

bora lá?
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Re: TRF1

Mensagempor henriquesm » 06 Jul 2013, 15:43

publicium escreveu:
henriquesm escreveu:Foi publicado no DOU de hoje o edital.

Prova dia 20 de outubro.



Tô dentro, henriquesm...

bora lá?


Certo que sim! Vamo lá!
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Re: TRF1

Mensagempor nilorsantos » 08 Jul 2013, 14:11

henriquesm escreveu:
publicium escreveu:
henriquesm escreveu:Foi publicado no DOU de hoje o edital.

Prova dia 20 de outubro.



Tô dentro, henriquesm...

bora lá?


Certo que sim! Vamo lá!


Mais um concurso que não vou poder fazer! #herniadediscoeuteodeio
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Re: TRF1

Mensagempor publicium » 17 Jul 2013, 21:13

Prezados,

Farei a prova da Magis do TRF da 1ª Região em Belo Horizonte.

Se alguém for fazer lá tb, dá um alô pra gente se conhecer pessoalmente...

Simbora meus comparsa... 8-)

Abraço!

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