TJCE

[Sardinha_Enlatada]

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito Tributário.

A- O ICMS que incide sobre a importação de mercadorias é devido ao Estado em que ocorreu o desembaraço aduaneiro.

B- Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial há incidência do ICMS.

C- O ex-combatente da segunda guerra mundial é isento do imposto de doação de imóvel, desde que seja para sua moradia.

D- Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, não há isenção do ICMS.

E- O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.

[Sardinha_Enlatada]

À luz da legislação do ICMS as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:

A a) isenção e isenção.

B b) isenção e não-incidência.

C c) suspensão e isenção.

D d) não-incidência e isenção.

E e) não-incidência e não-incidência.

[Sardinha_Enlatada]

Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação. Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.

A a) 10.03.2008.

B b) 20.01.2008.

C c) 30.01.2008.

D d) 20.03.2008.

E e) 15.03.2008.

[gfjunqueira]

Opa!

D, D, A?

[Sardinha_Enlatada]

Em 20.01.2008, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo preço em quatro prestações. Em 30.01.2008, é recebida a 1ª prestação; em 10.03.2008, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2008, é recebida a última prestação. Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.

A a) 10.03.2008.

B b) 20.01.2008.

C c) 30.01.2008.

D d) 20.03.2008.

E e) 15.03.2008.

A

À luz da legislação do ICMS as aquisições de veículo novo por taxista e por portador de deficiência física são, respectivamente, hipóteses de:

A a) isenção e isenção.

B b) isenção e não-incidência.

C c) suspensão e isenção.

D d) não-incidência e isenção.

E e) não-incidência e não-incidência.

E

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito Tributário.

A- O ICMS que incide sobre a importação de mercadorias é devido ao Estado em que ocorreu o desembaraço aduaneiro.

B- Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial há incidência do ICMS.

C- O ex-combatente da segunda guerra mundial é isento do imposto de doação de imóvel, desde que seja para sua moradia.

D- Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, não há isenção do ICMS.

E- O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado até o dia 10 do mês subseqüente, se o remetente for contribuinte do ICMS, fazendo-o na condição de contribuinte substituto.

C


Abraço

[gfjunqueira]

Caramba! Alguém poderia fundamentar, por favor?!

[Sardinha_Enlatada]

Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:

IV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro, cônjuge ou companheiro, na partilha, em sucessão causa mortis, dissolução de sociedade conjugal ou alteração do regime de bens.
* nova redação dada pela Lei nº 5440/2009.


Art. 3º - Estão isentas do imposto:

VI - a transmissão, por doação, de imóvel para residência própria, por uma única vez, a qualquer título, quando feita a ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, assim considerados os que participaram das operações bélicas, como integrantes do Exército, da Aeronáutica, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante do Brasil.

[gfjunqueira]

Obrigado, Sardinha_Enlatada!

Lei nº 13.417/2003 da SEFAZ/CE

[Sardinha_Enlatada]

Um escritor pode ceder seus direitos autorais sem outorga uxória porque tais direitos são considerados bens

A a) móveis por antecipação

B b) imóveis por acessão física artificial

C c) imóveis por acessão intelectual

D d) móveis por determinação legal

E e) móveis por natureza



Noiva de vítima de acidente aéreo propôs ação de indenização (despesas com futura cerimônia de casamento) em face da transportadora que, em defesa, alega duas preliminares, a saber: primeira - ilegitimidade ativa da autora e segunda - sua ilegitimidade passiva já que outros parentes da vítima, reconhecendo inexistência de culpa da transportadora, propuseram ação contra o fabricante da peça defeituosa do avião, logrando sentença de procedência já transitada em julgado. Por suposto que o Ministério Público devesse ex vi legis emitir parecer no feito, sua opinião correta seria no sentido de que o juiz deveria:


A a) acolher a defesa e extinguir o feito dando por verificada a ilegitimidade ativa da autora, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade passiva da ré
B b) acolher a defesa e extinguir o feito, dando por verificada a ilegitimidade passiva da ré, reconhecendo, de outro lado, a legitimidade ativa da autora
C c) rejeitar a defesa entendendo que ambas as preliminares confundem-se com o mérito
D d) rejeitar a segunda preliminar porquanto traduz matéria de mérito a ser apreciada em momento oportuno e rejeitar a primeira preliminar já que a autora é titular de direito próprio e autônomo
E e) extinguir o processo pelo reconhecimento ex officio da existência da coisa julgada

[Sardinha_Enlatada]

GABARITO das anteriores

D e D


Essa abaixo vou esperar a galera decidir... Abraço


Uma locadora de veículos comprou 10 carros da marca X zero km numa concessionária representante. Dois meses após a compra um dos carros apresentou defeito de fabricação no motor sendo que estava queimando óleo. A locadora de veículos através de seu gerente indignado com o acontecido vai até a concessionária neste sentido:

A a) não poderá rejeitar os veículos porque já foi ultrapassado o prazo máximo de trinta dias da data da celebração do contrato.

B b) poderá rejeitar os veículos e reclamar abatimento no preço.

C c) só poderá rejeitar os veículos se a concessionária conhecia o vício e não avisou o comprador no ato da venda.

D d) não poderá rejeitar os veículos, porque o defeito oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas.

E e) poderá rejeitar os veículos e pleitear indenização por perdas e danos.

[Sardinha_Enlatada]

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito processual civil:

A- É possível a revelia do réu em processo civil mesmo que haja contestação.

B- No processo civil, a citação far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos na liqüidação por artigos mas será feita por carta AR se de outro modo.

C- O indeferimento da petição inicial nunca implicará decisão de mérito.

D- Havendo desistência da ação fica o autor desvinculado do juízo perante o qual postulara seu pedido anterior, se a repropositura for em litisconsorte com outros autores.

E- Oferecida oposição correndo o processo principal a revelia do réu não há necessidade de citá-lo para responder aos termos da oposição.

[Sardinha_Enlatada]

Ninguém afim de resolver as questões?

[Verbis]

alguém vai chegar 20 hs no aeroporto, no sábado?

[Sardinha_Enlatada]

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito processual civil:

A- É possível a revelia do réu em processo civil mesmo que haja contestação.

B- No processo civil, a citação far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos na liqüidação por artigos mas será feita por carta AR se de outro modo.

C- O indeferimento da petição inicial nunca implicará decisão de mérito.

D- Havendo desistência da ação fica o autor desvinculado do juízo perante o qual postulara seu pedido anterior, se a repropositura for em litisconsorte com outros autores.

E- Oferecida oposição correndo o processo principal a revelia do réu não há necessidade de citá-lo para responder aos termos da oposição.

Bom quem resolveu fazer as questões deve ter mentalizado sua resposta.

Gabarito letra A

GABARITO das anteriores

D e D


Essa abaixo vou esperar a galera decidir... Abraço


Uma locadora de veículos comprou 10 carros da marca X zero km numa concessionária representante. Dois meses após a compra um dos carros apresentou defeito de fabricação no motor sendo que estava queimando óleo. A locadora de veículos através de seu gerente indignado com o acontecido vai até a concessionária neste sentido:

A a) não poderá rejeitar os veículos porque já foi ultrapassado o prazo máximo de trinta dias da data da celebração do contrato.

B b) poderá rejeitar os veículos e reclamar abatimento no preço.

C c) só poderá rejeitar os veículos se a concessionária conhecia o vício e não avisou o comprador no ato da venda.

D d) não poderá rejeitar os veículos, porque o defeito oculto de uma das coisas vendidas em conjunto não autoriza a rejeição de todas.

E e) poderá rejeitar os veículos e pleitear indenização por perdas e danos.

Gabarito letra D

[Sardinha_Enlatada]

Assinale a alternativa correta quanto ao direito processual civil:

A- De acordo com o STJ mesmo havendo processo com sistema de gravação o prazo para interposição do recurso de apelação inicia-se da ciência do procurador da sentença proferida em audiência.

B- Existe possibilidade de haver intervenção de terceiros nas ações civis públicas ou ação popular, bem como litisconsórcio.

C- Se o processo ficar parado por inércia do autor o juiz pode desde logo extinguir o processo e condenar o mesmo ao pagamento das custas.

D- Caso a ação popular seja abandonada pelo eleitor o MP não pode nela prosseguir, pois só é legítimo a ajuizar a ação civil pública, mas nunca a ação popular.

E- O prazo de contestação da ação popular é de 20 dias, mas a fazenda pública não possui prazo especial neste tipo de ação.

[Sardinha_Enlatada]

Só os fortes respondem essa sem consulta...

Assinale a alternativa correta quanto ao direito penal:

A- A participação de menor importância no crime é causa de análise na segunda fase da pena diminuindo a mesma entre 1/6 a 1/3.

B- A suspensão condicional da pena é verificada antes da hipótese do livramento condicional em penas inferiores a 2 anos.

C- O aumento de pena entre 1/3 a metade é permitido no crime de roubo se o agente empregar arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes, mas não é a elementar do tipo ou até mesmo qualificadora do crime.

D- O aumento de pena no crime de roubo é de 2/3 ou 1/2 se o agente empregar a arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes.

E- O juiz pode na terceira fase da aplicação da pena aumentar a mesma acima do teto legal. Todavia, as qualificadores se houver mais de uma sempre nesta última fase deverá ser aplicada todas elas.

[Sardinha_Enlatada]

Saiu os locais de prova a minha vai ser na Estácio FIC..

Água fria..... Nome estranho de bairro...

Não tem água quente?????

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

BOA SORTE para todos e que venha uma prova decente para que eu passe.

[Sardinha_Enlatada]

Tomara que eu não seja pego de calças curtas...

Por isso vou de calça jeans fazer a prova kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

[Determinada]

Pessoal qual hotel vcs irao ficar? Vou reservar amanha! Seria legal ficar no mesmo hotel e ainda ter possibilidade de dividr taxi!
Abraços

[Verbis]

Pessoal qual hotel vcs irao ficar? Vou reservar amanha! Seria legal ficar no mesmo hotel e ainda ter possibilidade de dividr taxi!
Abraços

Mp para vc