Livro Digital - Humanística TJRJ - Questões comentadas

TJRJ 2014

Tópicos para debate dos concursos da Magistratura Estadual.

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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 15 Mai 2014, 21:27

Só os fortes respondem essa sem consulta...

Assinale a alternativa correta quanto ao direito penal:

A- A participação de menor importância no crime é causa de análise na segunda fase da pena diminuindo a mesma entre 1/6 a 1/3.

B- A suspensão condicional da pena é verificada antes da hipótese do livramento condicional em penas inferiores a 2 anos.

C- O aumento de pena entre 1/3 a metade é permitido no crime de roubo se o agente empregar arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes, mas não é a elementar do tipo ou até mesmo qualificadora do crime.

D- O aumento de pena no crime de roubo é de 2/3 ou 1/2 se o agente empregar a arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes.

E- O juiz pode na terceira fase da aplicação da pena aumentar a mesma acima do teto legal. Todavia, as qualificadores se houver mais de uma sempre nesta última fase deverá ser aplicada todas elas.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor let2211 » 16 Mai 2014, 19:45

Sardinha_Enlatada escreveu:Só os fortes respondem essa sem consulta...

Assinale a alternativa correta quanto ao direito penal:

A- A participação de menor importância no crime é causa de análise na segunda fase da pena diminuindo a mesma entre 1/6 a 1/3.

B- A suspensão condicional da pena é verificada antes da hipótese do livramento condicional em penas inferiores a 2 anos.

C- O aumento de pena entre 1/3 a metade é permitido no crime de roubo se o agente empregar arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes, mas não é a elementar do tipo ou até mesmo qualificadora do crime.

D- O aumento de pena no crime de roubo é de 2/3 ou 1/2 se o agente empregar a arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes.

E- O juiz pode na terceira fase da aplicação da pena aumentar a mesma acima do teto legal. Todavia, as qualificadores se houver mais de uma sempre nesta última fase deverá ser aplicada todas elas.


eu assinalaria a letra b. :oops: :oops:
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 16 Mai 2014, 19:53

let2211 escreveu:
Sardinha_Enlatada escreveu:Só os fortes respondem essa sem consulta...

Assinale a alternativa correta quanto ao direito penal:

A- A participação de menor importância no crime é causa de análise na segunda fase da pena diminuindo a mesma entre 1/6 a 1/3.

B- A suspensão condicional da pena é verificada antes da hipótese do livramento condicional em penas inferiores a 2 anos.

C- O aumento de pena entre 1/3 a metade é permitido no crime de roubo se o agente empregar arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes, mas não é a elementar do tipo ou até mesmo qualificadora do crime.

D- O aumento de pena no crime de roubo é de 2/3 ou 1/2 se o agente empregar a arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes.

E- O juiz pode na terceira fase da aplicação da pena aumentar a mesma acima do teto legal. Todavia, as qualificadores se houver mais de uma sempre nesta última fase deverá ser aplicada todas elas.


eu assinalaria a letra b. :oops: :oops:


Essa é C...

---> O aumento de pena entre 1/3 a metade é permitido no crime de roubo se o agente empregar arma de fogo ou incorrer em concurso de agentes, mas não é a elementar do tipo ou até mesmo qualificadora do crime.

A B está errada porque o juiz tem que analisar antes a possibilidade de livramento e depois o sursis.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 16 Mai 2014, 20:38

LET

Foi mal ai...

A letra B também estaria correta eu digitei errado.

Ali não é livramento condicional e sim restritiva de direitos.

Foi mal ai...

Nessa hipótese a B também estaria correta junto com a C.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 16 Mai 2014, 20:48

LETRA B eu digitei errado...

Ela é assim: B- O sursis é verificado antes da hipótese da restritiva de direitos em pena inferior ou igual a 2 anos.


Errei ali ao digitar....

Desculpa o engano....
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor let2211 » 17 Mai 2014, 11:07

Sardinha_Enlatada escreveu:LETRA B eu digitei errado...

Ela é assim: B- O sursis é verificado antes da hipótese da restritiva de direitos em pena inferior ou igual a 2 anos.


Errei ali ao digitar....

Desculpa o engano....


ok... obrigada sardinha rs
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor CarolDelVecchio » 19 Mai 2014, 12:16

Alguém fazer prova no Mackenzie? Não está na hora de começarmos a pensar no pós prova??? :twisted: :twisted: :twisted: :twisted:
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor CarolDelVecchio » 19 Mai 2014, 12:19

CarolDelVecchio escreveu:Alguém fazer prova no Mackenzie? Não está na hora de começarmos a pensar no pós prova??? :twisted: :twisted: :twisted: :twisted:


Ana? Babi? Quase juíza? Galera do A, B, C.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 19 Mai 2014, 23:29

Assinale a alternativa correta quanto a Constituição Federal:

A- A turma de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei pelo meio difuso, assim como o juiz de primeiro grau.

B- Há exceção quanto o artigo 12 parágrafo terceiro da CF quanto aos cargos de brasileiros natos.

C- É possível a declaração de inconstitucionalidade de lei pelo meio abstrato com a composição de 6 ministros da corte, caso em que os efeitos estarão sobrestados.

D- Compete exclusivamente aos tribunais de justiça estaduais o julgamento de prefeito por qualquer crime que este cometa.

E- A ação de inconstitucionalidade por omissão não admite cautelar.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 19 Mai 2014, 23:43

Assinale a alternativa CORRETA quando ao direito do consumidor:

A- O consumidor tem direito de devolver a mercadoria em qualquer situação de compra no prazo de 7 dias se não gostou do produto.

B- A Cia de Seguro não está obrigada a pagar o sinistro se o carro segurado é visto constantemente fora da cidade onde está acobertado, pois o seguro não abrange com exclusividade todo território nacional.

C- A Cia de Seguro pode deixar de se responsabilizar se o consumidor vier a causar risco demasiado em seu seguro de vida como no caso de praticar atividade esportiva de salto aéreo.

D- É proibido no direito brasileiro as propagandas fantasiosas.

E- O fato de uma rede de lanchonetes oferecer brinquedos para as crianças é causa de venda casada e não é permitido no direito brasileiro.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 20 Mai 2014, 00:03

Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito Constitucional:

A- Ficou totalmente decidido no STJ que a ação civil pública a respeito da venda casada de brinquedos com lanches diversos como batatas fritas atraiu a competência exclusiva da justiça federal, mesmo havendo outras ações na justiça estadual sobre o assunto.

B- O STJ entende que existe a possibilidade de uma ação civil pública ser da competência da justiça estadual e federal ao mesmo tempo, pois não há conexão ou litispendência entre essas ações que visam a coletividade.

C- O STF decidiu definitivamente que comerciante é responsável solidário com o fabricante em caso do fato do produto.

D- Uma medida provisória pode ter "status" de lei complementar.

E- O governador para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade precisa de um advogado para assinar esse tipo de ação.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor babi » 20 Mai 2014, 00:15

e aí povo????

quem vai pra esse TJRJ?
Eu vou!!!!!
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 20 Mai 2014, 00:19

Quero ver quem se arriscar a responder as questões ai sem olhar no google dai não vale...
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor babi » 20 Mai 2014, 08:32

CarolDelVecchio escreveu:
CarolDelVecchio escreveu:Alguém fazer prova no Mackenzie? Não está na hora de começarmos a pensar no pós prova??? :twisted: :twisted: :twisted: :twisted:


Ana? Babi? Quase juíza? Galera do A, B, C.


opaaaaa
faço prova no
MACKENZIE RIO - CAMPUS CENTRO
RUA BUENOS AIRES, 283
CENTRO
RIO DE JANEIRO

minha volta ficou para as 23hs!
creio que rola um pós prova!!
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor tmcortes » 20 Mai 2014, 09:32

Opaaa

Faço prova na Cândido Mendes...tbm acho que rola um pós-prova! :D
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 20 Mai 2014, 14:27

Sardinha_Enlatada escreveu:Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito Constitucional:

A- Ficou totalmente decidido no STJ que a ação civil pública a respeito da venda casada de brinquedos com lanches diversos como batatas fritas atraiu a competência exclusiva da justiça federal, mesmo havendo outras ações na justiça estadual sobre o assunto.

B- O STJ entende que existe a possibilidade de uma ação civil pública ser da competência da justiça estadual e federal ao mesmo tempo, pois não há conexão ou litispendência entre essas ações que visam a coletividade.

C- O STF decidiu definitivamente que comerciante é responsável solidário com o fabricante em caso do fato do produto.

D- Uma medida provisória pode ter "status" de lei complementar.

E- O governador para ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade precisa de um advogado para assinar esse tipo de ação.



A



Sardinha_Enlatada escreveu:Assinale a alternativa CORRETA quando ao direito do consumidor:

A- O consumidor tem direito de devolver a mercadoria em qualquer situação de compra no prazo de 7 dias se não gostou do produto.

B- A Cia de Seguro não está obrigada a pagar o sinistro se o carro segurado é visto constantemente fora da cidade onde está acobertado, pois o seguro não abrange com exclusividade todo território nacional.

C- A Cia de Seguro pode deixar de se responsabilizar se o consumidor vier a causar risco demasiado em seu seguro de vida como no caso de praticar atividade esportiva de salto aéreo.

D- É proibido no direito brasileiro as propagandas fantasiosas.

E- O fato de uma rede de lanchonetes oferecer brinquedos para as crianças é causa de venda casada e não é permitido no direito brasileiro.



B



Sardinha_Enlatada escreveu:Assinale a alternativa correta quanto a Constituição Federal:

A- A turma de um tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de lei pelo meio difuso, assim como o juiz de primeiro grau.

B- Há exceção quanto o artigo 12 parágrafo terceiro da CF quanto aos cargos de brasileiros natos.

C- É possível a declaração de inconstitucionalidade de lei pelo meio abstrato com a composição de 6 ministros da corte, caso em que os efeitos estarão sobrestados.

D- Compete exclusivamente aos tribunais de justiça estaduais o julgamento de prefeito por qualquer crime que este cometa.

E- A ação de inconstitucionalidade por omissão não admite cautelar.



B
Sardinha_Enlatada escreveu:Assinale a alternativa correta quanto ao direito processual civil:

A- De acordo com o STJ mesmo havendo processo com sistema de gravação o prazo para interposição do recurso de apelação inicia-se da ciência do procurador da sentença proferida em audiência.

B- Existe possibilidade de haver intervenção de terceiros nas ações civis públicas ou ação popular, bem como litisconsórcio.

C- Se o processo ficar parado por inércia do autor o juiz pode desde logo extinguir o processo e condenar o mesmo ao pagamento das custas.

D- Caso a ação popular seja abandonada pelo eleitor o MP não pode nela prosseguir, pois só é legítimo a ajuizar a ação civil pública, mas nunca a ação popular.

E- O prazo de contestação da ação popular é de 20 dias, mas a fazenda pública não possui prazo especial neste tipo de ação.



B


Sardinha_Enlatada escreveu:Assinale a alternativa CORRETA quanto ao direito processual civil:

A- É possível a revelia do réu em processo civil mesmo que haja contestação.

B- No processo civil, a citação far-se-á na pessoa do advogado constituído nos autos na liqüidação por artigos mas será feita por carta AR se de outro modo.

C- O indeferimento da petição inicial nunca implicará decisão de mérito.

D- Havendo desistência da ação fica o autor desvinculado do juízo perante o qual postulara seu pedido anterior, se a repropositura for em litisconsorte com outros autores.

E- Oferecida oposição correndo o processo principal a revelia do réu não há necessidade de citá-lo para responder aos termos da oposição.




A
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Manuca » 22 Mai 2014, 10:04

Carolzita, mega saudades de tu, flor !?
Toma conta da Babi-bebê, pra mim tá !? ;) ;) :lol: :lol: :lol:
Bjooos e tô na torcida !!!



CarolDelVecchio escreveu:
CarolDelVecchio escreveu:Alguém fazer prova no Mackenzie? Não está na hora de começarmos a pensar no pós prova??? :twisted: :twisted: :twisted: :twisted:


Ana? Babi? Quase juíza? Galera do A, B, C.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor CarolDelVecchio » 22 Mai 2014, 11:29

Tb, Manu!!! Tava achando q a gente ia se encontrar...

Manuca escreveu:Carolzita, mega saudades de tu, flor !?
Toma conta da Babi-bebê, pra mim tá !? ;) ;) :lol: :lol: :lol:
Bjooos e tô na torcida !!!



CarolDelVecchio escreveu:
CarolDelVecchio escreveu:Alguém fazer prova no Mackenzie? Não está na hora de começarmos a pensar no pós prova??? :twisted: :twisted: :twisted: :twisted:


Ana? Babi? Quase juíza? Galera do A, B, C.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 22 Mai 2014, 15:52

Assinale a alternativa correta quanto ao direito TRIBUTÁRIO:

A- Cabe ao Senado Federal estabelecer as alíquotas mínimas do ITCMD.

B- De acordo com o STF não há diferenciação entre operações de venda à vista e a prazo, para fins de incidência de ICMS.

C- O regime de diferimento, ao substituir o sujeito passivo da obrigação tributária, com o adiamento do recolhimento do imposto, ofende o princípio da não cumulatividade.

D- De acordo com o STJ incide Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre embarcações.

E- A CF outorga aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituir o IPVA, mas não para conceder isenção, e ao mesmo tempo, proíbe o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem na mesma situação econômica.
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Re: TJRJ 2014

Mensagempor Sardinha_Enlatada » 22 Mai 2014, 16:29

Primeiro eu, segundo eu e terceiro eu de novo.

kkkkkkkkkkkkkkkkkkk essa é ótima...


:lol:
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