Livro Digital - Humanística TJRJ - Questões comentadas

Grupo de Estudo - Direito Civil

Grupos de estudos das diversas disciplinas jurídicas.
  • ANÚNCIOS
Canal do MOCAM no YouTube

Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor MOCAM » 18 Out 2011, 10:46

Tópico destinado ao debate e ao estudo do Direito Civil.

Abraços,

MOCAM
{TEXT}
Avatar do usuário
MOCAM
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 1779
Registrado em: 10 Out 2011, 21:34
Localização: Belo Horizonte/MG

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Tutela Específica » 04 Nov 2011, 20:17

Deve ser Direito Civil finlandês que o Mok's tava estudando...
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor MOCAM » 04 Nov 2011, 20:23

0_Tutela_Especifica escreveu:Deve ser Direito Civil finlandês que o Mok's tava estudando...


Pô!!!!kkkkk Esqueci de apagar as mensagens de teste. kkkkkk

Vô apagar agora. rsrsrsrs

Abraços velho!

MOCAM
{TEXT}
Avatar do usuário
MOCAM
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 1779
Registrado em: 10 Out 2011, 21:34
Localização: Belo Horizonte/MG

Aulas - Flávio Tartuce

Mensagempor MOCAM » 07 Nov 2011, 23:53

Vamos começar com os grupos de estudo, utilizando dos recursos do fórum?

Vamos a uma sequência de aulas do Prof. Flávio Tartuce. Excelente professor.

Você também pode inserir vídeos do YouTube aqui no FM.

Abraço a todos,

MOCAM

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=SEWCrPJW20M][/youtube]

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=4ZNuO-di2fU][/youtube]

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=0yCuoM-LtLk][/youtube]

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=wReQ7Is-vLk][/youtube]

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=EYdRirG7aMM&feature=related][/youtube]

[youtube=http://www.youtube.com/watch?v=LBZRz_-ln2c&feature=related][/youtube]
{TEXT}
Avatar do usuário
MOCAM
Administrador
Administrador
 
Mensagens: 1779
Registrado em: 10 Out 2011, 21:34
Localização: Belo Horizonte/MG

Re: Aulas - Flávio Tartuce

Mensagempor A menina que roubava » 11 Nov 2011, 08:22

MOCAM,

Ótima idéia essa de incluir bons vídeos nos Grupos de Estudos !! E o mais legal é que o FM possui instrumentos e abertua para isso... Parabéns...

Abs

A menina que roubava livros
Avatar do usuário
A menina que roubava
Sublinhador de Vademecum
Sublinhador de Vademecum
 
Mensagens: 17
Registrado em: 28 Out 2011, 15:21
Localização: Campinas SP

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor rdoria » 11 Nov 2011, 10:15

Pessoal,
onde estão os videos??????
Aqui não aparece nd, so a tela em branco.
rdoria
Concurseiro sério
Concurseiro sério
 
Mensagens: 251
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor rdoria » 11 Nov 2011, 10:18

Pessoal,
uma dúvida:
diante da alteração recente na lei do divórcio ainda se aplica o artigo 7º. §6º da LINDB (salvo no que tange a homologação pelo STJ)????????
rdoria
Concurseiro sério
Concurseiro sério
 
Mensagens: 251
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Tutela Específica » 11 Nov 2011, 20:26

rdoria escreveu:Pessoal,
uma dúvida:
diante da alteração recente na lei do divórcio ainda se aplica o artigo 7º. §6º da LINDB (salvo no que tange a homologação pelo STJ)????????


Não. Separação judicial e prazos entre separação e divórcio são coisas que já non eczistem...

Lembrem-se que agora INCLUSIVE sentenças declaratórias de estado da pessoa precisam de homologação no STJ. Inverteu o negócio, com a revogação do parágrafo único do artigo 15.
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor rdoria » 11 Nov 2011, 21:38

Tutela,
como vc frequenta mais esses tópicos vou postar aqui o que postei lá no mag/Rj:
"TUTELA,
ainda ta de pe a proposta de divivir o hotel?????????????????
o outro não deu certo mas por uma boa causa, o WILLIAN passou numa fase e a segundona vai coincidir com a mag/Rj.
Parabens ao WILLIAN, que tudo dê certo."
rdoria
Concurseiro sério
Concurseiro sério
 
Mensagens: 251
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Tutela Específica » 11 Nov 2011, 23:26

rdoria escreveu:Tutela,
como vc frequenta mais esses tópicos vou postar aqui o que postei lá no mag/Rj:
"TUTELA,
ainda ta de pe a proposta de divivir o hotel?????????????????
o outro não deu certo mas por uma boa causa, o WILLIAN passou numa fase e a segundona vai coincidir com a mag/Rj.
Parabens ao WILLIAN, que tudo dê certo."


Tá de pé. Mande um e-mail ou MP.
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor rdoria » 12 Nov 2011, 11:53

Tutela Específica escreveu:
rdoria escreveu:Tutela,
como vc frequenta mais esses tópicos vou postar aqui o que postei lá no mag/Rj:
"TUTELA,
ainda ta de pe a proposta de divivir o hotel?????????????????
o outro não deu certo mas por uma boa causa, o WILLIAN passou numa fase e a segundona vai coincidir com a mag/Rj.
Parabens ao WILLIAN, que tudo dê certo."


Tá de pé. Mande um e-mail ou MP.

mandei mp e recebi outra, so que esta está vazia.
manda outra ou encaminha email, passei o meu na mp.
abs.
rdoria
Concurseiro sério
Concurseiro sério
 
Mensagens: 251
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Livro Digital - Humanística TJRJ - Questões comentadas

Responsabilidade Civil

Mensagempor Tutela Específica » 12 Nov 2011, 13:05

Macetinho de Responsabilidade Civil Aquiliana - Tabela decrescente (da que apresenta mais requisitos à de menos requisitos)


1) Subjetiva: DANO + NEXO + CONDUTA + IMPUTAÇÃO (Padrão)

2) Culpa Presumida: DANO + NEXO + CONDUTA + IMPUTAÇÃO PELA LEI (CC, 936-938)

3) Risco Criado: DANO + NEXO + CONDUTA (equivalente ao "Perigo Concreto" de DPenal, com qualquer um no Schuld);

4) Risco da Atividade: DANO + NEXO + CONDUTA (equivalente ao "Perigo Abstrato" de DPenal, estando no Schuld apenas quem profissional ou habitualmente realizar atividade perigosa);

5) Risco Administrativo: Igual a "Risco da Atividade", mas com o Particular no Haftung e o Poder Público no Schuld (o Poder Público assume o "risco" de ser "poder" ou "império");

6) Objetiva ao Consumidor: Igual a "Risco da Atividade", mas com o Consumidor no Haftung e o Fornecedor no Schuld (o fornecedor assume o "risco" de "fornecer ao vulnerável");

7) Risco Integral: DANO + NEXO (a própria conduta é dispensada, como no caso de vazamento nuclear ou explosão da Petrobrás; o nexo se opera entre o dano e a mera existência do responsável em face do dano).


Espero que ajude.
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Tutela Específica » 12 Nov 2011, 13:16

Responsabilidade Civil Contratual: decorre do inadimplemento. Ponto. Parágrafo.

Inadimplemento presume-se culposo (Dev. Valor Pago + Perdas e Danos); afasta a presunção apenas o caso fortuito (ação humana) ou força maior (ação natural) - neste caso, incide apenas a Dev. Valor Pago, com a resolução contratual e retorno ao status quo ante.

Responsabilidade Aquiliana do Estado por omissão: faute du service.

DANO + NEXO + CONDUTA OMISSIVA + IMPUTAÇÃO (apurada conforme "Perigo Concreto" gerado pelos agentes, não bastando o "Perigo Abstrato").

Exemplo de imputação: Corpo de Bombeiros que é chamado para atender acidentados e deixa passar grande lapso de tempo (horas ou mais), resultando na morte.

Exemplo de não-imputação: buraco no asfalto, gerado pelas chuvas que caíram pouco antes do acidente dele decorrente. Para gerar a imputação, o buraco precisaria ser bastante anterior, o Poder Público deveria ter sido notificado e, mesmo assim, ter se omitido. O particular deve fazer a prova da omissão.
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Dante.Aranha » 12 Nov 2011, 13:29

Apenas para ilustrar...


A questão da omissão é deveras contraditória...já que o Tutela falou em poder público, há séria divergência nos requisitos e pressupostos da responsabilidade por omissão...Bandeira de Mello exige muito, enquanto outros exigem menos...

Abraços.
Dante.Aranha
Sublinhador de Vademecum
Sublinhador de Vademecum
 
Mensagens: 3
Registrado em: 28 Out 2011, 15:22

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Lu_Procuradora » 14 Nov 2011, 00:26

TJPE - Juiz - 2011
Em um naufrágio, comprovadamente ocasionado pelo excesso de peso na embarcação permitido por Pedro, seu condutor, faleceram este e 3 (três) dos 5 (cinco) passa- geiros. Joaquim, um dos passageiros sobreviventes, para se salvar retirou o equipamento salva-vida que Pedro utili- zava. O outro passageiro sobrevivente – Antonio – retirou também do passageiro José o equipamento salva-vida que este utilizava, razão pela qual veio a falecer. O côn- juge de Pedro move contra Joaquim ação de indenização por dano moral e os filhos menores de José movem ação de indenização por danos morais e materiais contra Antonio. A indenização
a) é devida em ambos os casos, porque, embora o estado de necessidade exclua a ilicitude do ato, não exime o causador do dano de ressarcir os prejuízos.
b) não é devida em nenhum dos dois casos, porque o estado de necessidade exclui a ilicitude do ato.
c) é devida, por Antonio, aos filhos de José, e Antonio pode cobrar do espólio de Pedro o que vier a despender , mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.
d) é devida por Antonio aos filhos de José, e Antonio não tem direito de cobrar do espólio de Pedro o que despender, mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.
e) é devida pela metade em ambos os casos, porque admitida, na responsabilidade civil, a compensação de culpas.

Gabarito: C

Minha dúvida: não seria possível, no caso, reconhecer a exclusão da ilicitude da conduta de Antonio, nos termos do art. 188, II, do CC?
Avatar do usuário
Lu_Procuradora
Sublinhador de Vademecum
Sublinhador de Vademecum
 
Mensagens: 79
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Tutela Específica » 14 Nov 2011, 01:11

GONÇALVES e boa parte da doutrina civilista entendem que ESTADO DE NECESSIDADE e LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ou LEGÍTIMA DEFESA COM ABERRATIO não afastam COMPLETAMENTE o dever de indenizar em órbita civil. SOMENTE A LEGÍTIMA DEFESA REAL excluiria TOTALMENTE o dever de indenizar.

O conceito é que o artigo 188 deixa de configurar como ato ilícito aquele decorrente de excludente de antijuridicidade. Até aí, ok. Só que mesmo atos lícitos podem gerar o dever de indenizar, especialmente no tocante a TERCEIROS.

Conclusão: as excludentes de antijuridicidade afastam o dever de indenizar entre agente e vítima do ato, mas não afastam o dever de indenizar terceiros atingidos pelo efeito do ato.

Nessa questão ainda havia um nó a desatar, que era a culpa exclusiva de Pedro. Por conta dessa culpa, o espólio de Pedro responde (na medida das forças da herança) ao direito de regresso que Antonio tem contra ele.

Por outro lado, o ato de Joaquim contra Pedro é considerado LEGÍTIMA DEFESA REAL, pelo que afasta TOTALMENTE o dever de indenizar (inclusive a terceiros).

Questão muito bem formulada essa, com diversos conceitos entrelaçados.

Lu_Procuradora escreveu:TJPE - Juiz - 2011
Em um naufrágio, comprovadamente ocasionado pelo excesso de peso na embarcação permitido por Pedro, seu condutor, faleceram este e 3 (três) dos 5 (cinco) passa- geiros. Joaquim, um dos passageiros sobreviventes, para se salvar retirou o equipamento salva-vida que Pedro utili- zava. O outro passageiro sobrevivente – Antonio – retirou também do passageiro José o equipamento salva-vida que este utilizava, razão pela qual veio a falecer. O côn- juge de Pedro move contra Joaquim ação de indenização por dano moral e os filhos menores de José movem ação de indenização por danos morais e materiais contra Antonio. A indenização
a) é devida em ambos os casos, porque, embora o estado de necessidade exclua a ilicitude do ato, não exime o causador do dano de ressarcir os prejuízos.
b) não é devida em nenhum dos dois casos, porque o estado de necessidade exclui a ilicitude do ato.
c) é devida, por Antonio, aos filhos de José, e Antonio pode cobrar do espólio de Pedro o que vier a despender , mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.
d) é devida por Antonio aos filhos de José, e Antonio não tem direito de cobrar do espólio de Pedro o que despender, mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.
e) é devida pela metade em ambos os casos, porque admitida, na responsabilidade civil, a compensação de culpas.

Gabarito: C

Minha dúvida: não seria possível, no caso, reconhecer a exclusão da ilicitude da conduta de Antonio, nos termos do art. 188, II, do CC?
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Lu_Procuradora » 14 Nov 2011, 10:13

Tutela Específica escreveu:GONÇALVES e boa parte da doutrina civilista entendem que ESTADO DE NECESSIDADE e LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA ou LEGÍTIMA DEFESA COM ABERRATIO não afastam COMPLETAMENTE o dever de indenizar em órbita civil. SOMENTE A LEGÍTIMA DEFESA REAL excluiria TOTALMENTE o dever de indenizar.

O conceito é que o artigo 188 deixa de configurar como ato ilícito aquele decorrente de excludente de antijuridicidade. Até aí, ok. Só que mesmo atos lícitos podem gerar o dever de indenizar, especialmente no tocante a TERCEIROS.

Conclusão: as excludentes de antijuridicidade afastam o dever de indenizar entre agente e vítima do ato, mas não afastam o dever de indenizar terceiros atingidos pelo efeito do ato.

Nessa questão ainda havia um nó a desatar, que era a culpa exclusiva de Pedro. Por conta dessa culpa, o espólio de Pedro responde (na medida das forças da herança) ao direito de regresso que Antonio tem contra ele.

Por outro lado, o ato de Joaquim contra Pedro é considerado LEGÍTIMA DEFESA REAL, pelo que afasta TOTALMENTE o dever de indenizar (inclusive a terceiros).

Questão muito bem formulada essa, com diversos conceitos entrelaçados.

Lu_Procuradora escreveu:TJPE - Juiz - 2011
Em um naufrágio, comprovadamente ocasionado pelo excesso de peso na embarcação permitido por Pedro, seu condutor, faleceram este e 3 (três) dos 5 (cinco) passa- geiros. Joaquim, um dos passageiros sobreviventes, para se salvar retirou o equipamento salva-vida que Pedro utili- zava. O outro passageiro sobrevivente – Antonio – retirou também do passageiro José o equipamento salva-vida que este utilizava, razão pela qual veio a falecer. O côn- juge de Pedro move contra Joaquim ação de indenização por dano moral e os filhos menores de José movem ação de indenização por danos morais e materiais contra Antonio. A indenização
a) é devida em ambos os casos, porque, embora o estado de necessidade exclua a ilicitude do ato, não exime o causador do dano de ressarcir os prejuízos.
b) não é devida em nenhum dos dois casos, porque o estado de necessidade exclui a ilicitude do ato.
c) é devida, por Antonio, aos filhos de José, e Antonio pode cobrar do espólio de Pedro o que vier a despender , mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.
d) é devida por Antonio aos filhos de José, e Antonio não tem direito de cobrar do espólio de Pedro o que despender, mas não é devida a indenização ao cônjuge de Pedro.
e) é devida pela metade em ambos os casos, porque admitida, na responsabilidade civil, a compensação de culpas.

Gabarito: C

Minha dúvida: não seria possível, no caso, reconhecer a exclusão da ilicitude da conduta de Antonio, nos termos do art. 188, II, do CC?


Tutela, valeu pelos esclarecimentos.
Depois de reler o art. 929, do CC, entendi que a lei faz uma ressalva expressa para os casos em o lesado não teve culpa do perigo, que é o caso de José.
Avatar do usuário
Lu_Procuradora
Sublinhador de Vademecum
Sublinhador de Vademecum
 
Mensagens: 79
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Lu_Procuradora » 14 Nov 2011, 12:31

Outra do TJPE:

O motorista José, no dia 08 de dezembro de 2005, envol- veu-se em acidente de trânsito, do qual resultaram danos em seu veículo e aos ciclistas Pedro e João, à época con- tando 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos de idade, respecti- vamente. No procedimento criminal José foi absolvido, tran- sitando em julgado a sentença em 09/06/2006. José ajuizou ação indenizatória contra Pedro e João, que têm patrimônio próprio, em 17/03/2009. Os réus, em peças distintas, con- testaram, alegando que José fora culpado no acidente e apresentaram pedido contraposto, na audiência realizada em 12/06/2009, pleiteando indenização para serem ressar- cidos dos prejuízos que também sofreram, inclusive me- diante compensação se o juiz concluir pela concorrência de culpas. Foram ouvidas testemunhas e o juiz, de ofício, re- conheceu que as pretensões do autor e dos réus estavam prescritas, porque já decorridos mais de 3 (três) anos desde o acidente, sendo este o prazo estabelecido no artigo 206,
§ 3º , V, do Código Civil.

A sentença é

a) parcialmente correta, porque a prescrição só atingiu as pretensões de José e de João.
b) correta tanto em relação ao autor como aos réus.
c) incorreta, porque a prescrição não atingiu as pretensões do autor nem dos réus, à vista de circunstâncias que obstam o curso do prazo prescricional.
d) incorreta, porque o Juiz não pode, de ofício, reconhecer a prescrição.
e) parcialmente correta, porque a prescrição atingiu a pretensão do autor, mas não atinge o pedido contraposto , porque se caracteriza como exceção.

Gabarito: A

Por que, no caso, o art. 200, do CC não teve aplicação?
Avatar do usuário
Lu_Procuradora
Sublinhador de Vademecum
Sublinhador de Vademecum
 
Mensagens: 79
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Tutela Específica » 14 Nov 2011, 19:54

Pô, esse José só se mete em fria!...

Vou ler a questão com alma e aí procuro uma resposta...

Lu_Procuradora escreveu:Outra do TJPE:

O motorista José, no dia 08 de dezembro de 2005, envol- veu-se em acidente de trânsito, do qual resultaram danos em seu veículo e aos ciclistas Pedro e João, à época con- tando 12 (doze) e 16 (dezesseis) anos de idade, respecti- vamente. No procedimento criminal José foi absolvido, tran- sitando em julgado a sentença em 09/06/2006. José ajuizou ação indenizatória contra Pedro e João, que têm patrimônio próprio, em 17/03/2009. Os réus, em peças distintas, con- testaram, alegando que José fora culpado no acidente e apresentaram pedido contraposto, na audiência realizada em 12/06/2009, pleiteando indenização para serem ressar- cidos dos prejuízos que também sofreram, inclusive me- diante compensação se o juiz concluir pela concorrência de culpas. Foram ouvidas testemunhas e o juiz, de ofício, re- conheceu que as pretensões do autor e dos réus estavam prescritas, porque já decorridos mais de 3 (três) anos desde o acidente, sendo este o prazo estabelecido no artigo 206,
§ 3º , V, do Código Civil.

A sentença é

a) parcialmente correta, porque a prescrição só atingiu as pretensões de José e de João.
b) correta tanto em relação ao autor como aos réus.
c) incorreta, porque a prescrição não atingiu as pretensões do autor nem dos réus, à vista de circunstâncias que obstam o curso do prazo prescricional.
d) incorreta, porque o Juiz não pode, de ofício, reconhecer a prescrição.
e) parcialmente correta, porque a prescrição atingiu a pretensão do autor, mas não atinge o pedido contraposto , porque se caracteriza como exceção.

Gabarito: A

Por que, no caso, o art. 200, do CC não teve aplicação?
Avatar do usuário
Tutela Específica
Membro VIP
Membro VIP
 
Mensagens: 843
Registrado em: 28 Out 2011, 15:23

Re: Grupo de Estudo - Direito Civil

Mensagempor Dante.Aranha » 14 Nov 2011, 23:19

Lu

Será que devido ao fato de José ter sido considerado "autor" na esfera criminal, valendo o art. 200 apenas para aqueles que são considerados vítimas?
Dante.Aranha
Sublinhador de Vademecum
Sublinhador de Vademecum
 
Mensagens: 3
Registrado em: 28 Out 2011, 15:22

Próximo


  • ANÚNCIOS

Voltar para Grupos de Estudos

Quem está online

Usuários navegando neste fórum: Nenhum usuário registrado e 1 visitante

cron