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Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Grupos de estudos das diversas disciplinas jurídicas.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor nvgaconcurseiro » 13 Abr 2012, 08:45

aclarando: o cara pede pra anular o contrato, caso o juiz não entenda assim, subsidiariamente, que seja rescindido...

Na fundamentação farei menção às duas fundamentações. Mas no dispositivo, tenho que rejeitar a anulação e acolher quanto à rescisão? miorô?

Esse exemplo é mais simples, na sentença que eu estava fazendo, o cara pedia que o cotrato fosse declarado nulo, anulado ou rescindido(alternativos) e subsidiariamente, resolução em perdas e danos cumulado com danos materais e lucros cessantes.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 13 Abr 2012, 10:30

Ah, ok.

Se os pedidos são ALTERNATIVOS, você os considera como um só, em um "plano" superior (pense em água correndo por uma montanha com terraços). Pense em termos de Direito Material; qualquer das opções satisfaz o interesse do autor. É como se nesse terraço, você tivesse três piscinas diferentes e, para nadar, basta encher uma delas.

Assim, basta "julgo procedente o pedido para... (v.g., anular)"; se for muito caxias, pode até mencionar "dando por prejudicados os demais pedidos alternativos", mas não é necessária essa menção, a rigor.

Quanto ao pedido SUCESSIVO (posto que só poderia ser conhecido se provido algum dos pedidos constantes do "plano" inicial), ele está num plano inferior (pense em terraço abaixo daquele anterior);

- Se procedente o pedido do plano superior, é apreciado ("conheço e julgo (parcialmente) procedente..."; "conheço e julgo improcedente...") - a água desce de um terraço para o terraço seguinte;
- Se improcedente o pedido do plano superior, é prejudicado - a água fica toda retida no terraço superior.

O pedido SUBSIDIÁRIO está no mesmo plano daquele pedido inicial, mas tem abrangência menor. Não dá a mesma satisfatividade do pedido principal, mas tá, que vá, tudo bem. Pense que, naquele terraço superior, você tem uma piscina olímpica e outra piscina pras crianças brincarem.

O pedido principal é que a água encha a piscina olímpica. Se não der, que vá, mas que pelo menos encha a piscina das crianças. Já dá para brincar.

No dispositivo: improcedente o principal, (parcialmente) procedente o subsidiário; o sucessivo pode depender de qualquer deles ou apenas do principal. É uma questão de metodologia a que o advogado e o juiz devem atentar. Se for dependente só do principal (que foi improcedente), é PREJUDICADO. Se for dependente de qualquer deles (principal ou subsidiário), é conhecido e julgado.

Espero ter ajudado...
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 13 Abr 2012, 10:35

Complementando: não conheço a expressão "cumulação imprópria subsidiária"...
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor nvgaconcurseiro » 13 Abr 2012, 11:37

Tutela, essa expressão vem de uma divisão doutrinária. O pedido subsidiário(ou eventual), é uma espécie de cumulação imprópria(só um dos pedidos é acolhido), assim como é espécie(da cumulação imprópria) a alternativa. A cumulação própria é simples e sucessiva.
Na sucessiva há subordinação dos pedidos, na subsidiária ou eventual, há uma preferência(hierarquia). Não é isso?
Bom, diante disso, acho que o ideal é analisar no pedido, até porque, se não analisar o pedido principal a sentença é nula...(lembrei disso agora...)
Valeu tutela.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 13 Abr 2012, 15:04

nvgaconcurseiro escreveu:Tutela, essa expressão vem de uma divisão doutrinária. O pedido subsidiário(ou eventual), é uma espécie de cumulação imprópria(só um dos pedidos é acolhido), assim como é espécie(da cumulação imprópria) a alternativa. A cumulação própria é simples e sucessiva.
Na sucessiva há subordinação dos pedidos, na subsidiária ou eventual, há uma preferência (hierarquia). Não é isso?
Bom, diante disso, acho que o ideal é analisar no pedido, até porque, se não analisar o pedido principal a sentença é nula...(lembrei disso agora...)
Valeu tutela.


Beleza, só não conhecia pelo nome "imprópria".

Veja as palavras que negritei.

Na SUCESSIVA há subordinação, sim, há hierarquia (voltando à metáfora, um terraço mais alto que o outro).

Na SUBSIDIÁRIA não há hierarquia, há amplitude do pedido: o pedido principal sempre será mais amplo que o subsidiário (na metáfora, a piscina olímpica e a piscina de criança, ambas no mesmo terraço).

Por fim, na ALTERNATIVA todos os pedidos são como um só - na verdade, decorrem do Direito Material.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor nvgaconcurseiro » 13 Abr 2012, 17:05

Bom, apesar de estarmos falando quase a mesma coisa, não concordo.

Veja bem, a cumulação sucessiva guarda um vínculo de precedência lógica, ou seja, o acolhimento de um pedido pressupõe o acolhimento do anterior. Aqui pode até haver hierarquia, mas ela é do direito material e não estabelecida pela parte.

Na verdade, não há necessariamente que se falar em amplitude de um pedido em relação a outro na cumulação subsidiária, tendo em vista que quem estabelece a ordem é a parte. O juiz analisará conforme o pedido, ou seja, B só se não A, podendo tanto A quanto B ser mais abrangente do que o outro, alias não precisam nem ser compatíveis entre si. E tanto há hierarquia nesse caso que caso o réu consiga o pedido B, poderá recorrer para ganhar A(caso o juiz tenha o rejeitado) pois ele estabeleceu essa hierarquia(organização fundada sobre uma ordem de prioridade entre os elementos de um conjunto ou sobre relações de subordinação entre os membros de um grupo, com graus sucessivos de poderes, de situação e de responsabilidades - Houaiss).

Mas tá bom, o importante é que sanei a dúvida sobre o dispositivo. Reitero os agradecimentos. Abraço!
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 07 Mai 2012, 18:36

Instrumentalidade e efetividade do processo, pra quê?...

:roll: :roll: :roll: :roll: :roll: :roll:


Informativo STJ 492, 2a Seção.

RECURSOS IDÊNTICOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA DECISÃO.

O autor propôs ação de consignação em pagamento com o objetivo de afastar a mora relativa a contrato de financiamento imobiliário regido pelas regras do SFH o qual fora celebrado com instituição financeira e, também, ação declaratória de nulidade e revisão de cláusula contratual. O juiz de primeiro grau julgou procedente, em uma única sentença, ambas as demandas. Em decorrência, a ré interpôs duas apelações com razões idênticas, salientando que o recurso deveria ser único, abrangendo todo o decisum, em razão do princípio da unicidade recursal. O tribunal a quo proferiu dois acórdãos iguais, negando provimento às apelações. Inconformada, interpôs dois recursos especiais idênticos, os quais foram inadmitidos na origem. Com isso, a ré interpôs dois agravos de instrumentos que foram distribuídos, no STJ, a dois ministros diferentes. O primeiro negou provimento ao agravo, tendo a decisão transitado em julgado. O segundo conheceu do agravo e julgou procedente o REsp. Em face desta decisão, o autor interpôs agravo regimental que foi julgado improcedente. Como não houve mais recursos, a decisão transitou em julgado. Analisando os fatos, a Seção julgou procedente a ação para rescindir o acórdão que julgou procedente o agravo regimental, por ofensa à coisa julgada material, julgando-o prejudicado, tendo em vista a perda do seu objeto, em decorrência da existência de coisa julgada material a respeito das mesmas questões levantadas no recurso. AR 3.688-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgada em 29/2/2012.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 18 Mai 2012, 22:48

Pô, o STJ é uma no cravo e outra na ferradura, hein?... :roll:

Vejam o Informativo 496.

Em uma decisão, reconhece o direito de a parte complementar o instrumento se faltarem peças facultativas essenciais à controvérsia. Beleza!

Em outra decisão, diz que a Fazenda Pública não precisa pagar a multa do agravo manifestamente inadmissível - ou seja, pode interpor quantos protelatórios quiser, virou festa do caqui.

Tsc, tsc, tsc...
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 10 Jun 2012, 16:44

Informativo STJ 498.

A 3a Turma mudou entendimento para declarar que é ABSOLUTA (e não relativa, como antes se entendia) a vedação de denunciação à lide nas causas consumeristas indenizatórias decorrentes de fato do produto ou fato do serviço.

Até aí, beleza.

E então, Dr. Marcelo Navarro, com essa agora como fica minha reprovação na sentença cível do TRF-5, hein?

:x :evil: :? :?
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Lana » 13 Ago 2012, 13:49

Pessoal,
estou com uma dúvida a respeito da preclusão no tocante à produção de prova.
Caso:
A propõe ação de revisão de contrato contra banco B.
Pede, incidentalmente, exibição do contrato firmado.
Na fase de especificação de provas, A reitera o pedido.
O juiz não indefere, parece que não se atentou para tal pedido, diz apenas que não há mais provas a produzir e faculta às partes a apresentação de alegações finais.
A interpõe agravo retido.
O banco se manifesta e o juiz diz que mantém a decisão agravada.
As partes apresentam memoriais.
Processo concluso para sentença.
O juiz, agora sim, verifica que há o pedido de exibição do contrato e observa que, se este não for apresentado, não será possível analisar o pedido relativo à abusividade das cláusulas contratuais.
Chama o feito à ordem e determina que o banco réu exiba o contrato.

Pergunta/considerações:
A decisão foi correta?
Em casos análogos, os tribunais tem entendido ser possível o referido pedido de exibição, não sendo correto o magistrado indeferi-lo e depois julgar o pedido improcedente com fundamento na ausência do contrato.
Mas se já havia "indeferido" o pedido, interposto o recurso, não poderia voltar atrás.
Por outro lado, ele não chegou a indeferir a exibição, sequer se manifestou sobre ela, vindo A a interpor agravo retido, -afirmando que o pedido teria sido indeferido. Que confusão!
Não sei se me fiz entender.
Se alguém puder dar opinião, agradeço!
Abç!
Lana
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 13 Ago 2012, 21:22

Esse juiz é uma mula e deixa tudo na mão do estagiário.

Se ele proferisse a sentença, esta seria nula por cerceamento de defesa (em relação a ambas as partes).

Ainda bem que saneou e reabriu a instrução.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Lana » 13 Ago 2012, 22:49

Kkkkkkkk!!!
eu aqui, toda delicada: "ele não se atentou...."... rs... pior é que concordo com vc.
Lana
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor rdoria » 20 Ago 2012, 20:48

Pessoal,
em ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, sendo o réu revel, quais alternativas para conseguir produzir provas ou reduzir os efeitos da revelia?????
O autor protestou por provar o alegado via depoimento seu, testemunhas e existe contradição nos autos, vez que alegou uma remuneração em dobro a que comprovou atraves da carteira de trabalho. Ajuizou tambem, anteriormente, outra ação pedindo danos morais e lucros cessantes em outro estado em litisconsórcio com a empresa para quem trabalha.

Pergunta-se:

Estará o juiz obrigado a realizar a audiencia para ouvir seu depoimento e testemunhas do autor???
Ocorre litispendencia, conexão que justifique extinção do processo sem conhecimento do mérito???
É possivel ajuizamento de outra ação com mesma causa de pedir para distribuição por dependencia a fim de que a instrução dessa nova ação supra a ausencia da contestação na primeira ação????

Prova da DEFENSORIA.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 20 Ago 2012, 22:46

rdoria escreveu:Pessoal,
em ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, sendo o réu revel, quais alternativas para conseguir produzir provas ou reduzir os efeitos da revelia?????
O autor protestou por provar o alegado via depoimento seu, testemunhas e existe contradição nos autos, vez que alegou uma remuneração em dobro a que comprovou atraves da carteira de trabalho. Ajuizou tambem, anteriormente, outra ação pedindo danos morais e lucros cessantes em outro estado em litisconsórcio com a empresa para quem trabalha.

Pergunta-se:

Estará o juiz obrigado a realizar a audiencia para ouvir seu depoimento e testemunhas do autor???
Ocorre litispendencia, conexão que justifique extinção do processo sem conhecimento do mérito???
É possivel ajuizamento de outra ação com mesma causa de pedir para distribuição por dependencia a fim de que a instrução dessa nova ação supra a ausencia da contestação na primeira ação????

Prova da DEFENSORIA.



Mesmo na revelia, o réu pode assumir o processo no estado em que se encontre.

Se existem questões de ordem pública (v.g., litispendência), estas não precluem.

Se o réu assume o processo antes da audiência e requer prova testemunhal, se for pertinente a produção da prova o juiz deve realizá-la.

Detalhe: nenhuma parte pode pedir a produção do próprio depoimento, mas apenas da parte contrária, porque a finalidade do depoimento não é instrutória, mas sim de busca da confissão.

Quanto à última pergunta, não entendi nada.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor rdoria » 21 Ago 2012, 11:18

Tutela Específica escreveu:
rdoria escreveu:Pessoal,
em ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes, sendo o réu revel, quais alternativas para conseguir produzir provas ou reduzir os efeitos da revelia?????
O autor protestou por provar o alegado via depoimento seu, testemunhas e existe contradição nos autos, vez que alegou uma remuneração em dobro a que comprovou atraves da carteira de trabalho. Ajuizou tambem, anteriormente, outra ação pedindo danos morais e lucros cessantes em outro estado em litisconsórcio com a empresa para quem trabalha.

Pergunta-se:

Estará o juiz obrigado a realizar a audiencia para ouvir seu depoimento e testemunhas do autor???
Ocorre litispendencia, conexão que justifique extinção do processo sem conhecimento do mérito???
É possivel ajuizamento de outra ação com mesma causa de pedir para distribuição por dependencia a fim de que a instrução dessa nova ação supra a ausencia da contestação na primeira ação????

Prova da DEFENSORIA.



Mesmo na revelia, o réu pode assumir o processo no estado em que se encontre.

Se existem questões de ordem pública (v.g., litispendência), estas não precluem.

Se o réu assume o processo antes da audiência e requer prova testemunhal, se for pertinente a produção da prova o juiz deve realizá-la.

Detalhe: nenhuma parte pode pedir a produção do próprio depoimento, mas apenas da parte contrária, porque a finalidade do depoimento não é instrutória, mas sim de busca da confissão.

Quanto à última pergunta, não entendi nada.

Grande TUTELA,
blz, muito obrigado amigo.
A última pergunta acho que é baseada na doutrina de um professor baiano que defende a tese de que se ocorreu a revelia, o revel pode ajuizar uma nova ação que envolva a questão discutida na ação onde não houve contestação, (tipo ação declaratória de inxistencia de relação obrigacional), sendo nessa nova ação apresentada como argumento toda a matéria de defesa da primeira ação, sendo as duas ações julgadas conjuntamente em decorrencia da solicitação de distribuição por dependencia.
O que fico em dúvida é se o juiz pode conhecer dessa segunda ação se ela é praticamente matéria de defesa da primeira.
Se puder se manifestar, agradeço.
Vlw.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 21 Ago 2012, 22:15

Entendi.

Não sou nenhum DIDIER ou MARINONI, mas pelo que percebi da questão, essa possibilidade só seria admissível se fosse réu revel citado por edital.

Por quê digo isso? Porque se ele foi citado pessoalmente, a oportunidade de defesa dele teria precluído e, portanto, usaria do processo (na nova ação) para buscar fim vedado por lei (a contestação extemporânea).

Mas isso é só uma análise a primeira vista. Nunca tinha pensado a respeito ou visto essa tese.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor rdoria » 30 Ago 2012, 08:23

Vlw Tutela,
obrigado pelas dicas.
abraço.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Lana » 31 Ago 2012, 00:32

Pessoal,
Dúvida sobre depoimento pessoal:
Um dos réus pode pedir o depoimento pessoal do outro réu?
E a seguradora denunciada à lide, pode pedir o depoimento pessoal do réu (denunciante)?
Obrigada a quem puder me ajudar!
Abç!
Lana
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Tutela Específica » 31 Ago 2012, 01:00

Lana escreveu:Pessoal,
Dúvida sobre depoimento pessoal:
Um dos réus pode pedir o depoimento pessoal do outro réu?
E a seguradora denunciada à lide, pode pedir o depoimento pessoal do réu (denunciante)?
Obrigada a quem puder me ajudar!
Abç!


Sim, sim e sim.

Depoimento tem como finalidade obter a confissão.

Só é vedado pedir o proprio depoimento.
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Re: Grupo de Estudo - Direito Processual Civil

Mensagempor Lana » 31 Ago 2012, 01:01

Tutela,
muito obrigada!
Abç!
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